Depois das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a área econômica prepara o terreno para remodelar outros programas do governo. A reforma nas regras é necessária para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas em 2016, segundo apurou a reportagem. Entre os programas que estão na mira do governo, está o Ciência Sem Fronteiras. Administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o programa, que concede bolsas para estudantes brasileiros no exterior, sofrerá um profundo corte no ano que vem.
A área econômica quer que as mudanças no Ciência Sem Fronteiras e em outros programas já possam ser usadas para balizar as previsões de despesas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, que será encaminhado no final do mês ao Congresso Nacional pelo Executivo. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que financia cursos de educação profissional e tecnológica, também deverá ser atingido para ganhar mais foco.
Procurado, o CNPq não quis comentar as mudanças em curso. Informou que o Programa Ciência sem Fronteiras atingiu a meta inicial prevista, com um total de 101.446 bolsas concedidas, correspondendo a um investimento total de R$ 6,36 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 3,42 bilhões somente em 2014.
Os dados mostram um crescimento vertiginoso das despesas com o programa. Em 2011, os gastos foram de apenas R$ 108 milhões. O CNPq informou que vê para a segunda etapa do programa a expectativa de recuperar seu potencial de estimular fortemente o pós-doutoramento, o doutoramento sanduíche e o professor visitante estrangeiro e, ao mesmo tempo, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, o doutoramento no exterior, nas melhores universidades do mundo.
O Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal (GTAG) tem até o final do mês para apresentar o relatório final, no qual deverão ser apontados os programas que passarão por remodelagens. Por causa do calendário estudantil, as mudanças nas regras do Fies, que permitiram um corte de 32% no subsídio pago pelo governo no financiamento dos cursos universitários aos estudantes - foram anunciadas antes da conclusão do relatório final do GTAG.
O governo ainda não bateu o martelo final e os ministros de cada área dos programas fazem pressão. Uma reunião da Junta Orçamentária - formada pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil - deve ocorrer nos próximos dias. Criado no início do ano pela nova equipe econômica, o GTAG tem a função de fazer um pente fino nos principais programas do governo governamentais, inclusive os sociais.
Agenda
Com a crise fiscal, a equipe econômica quer garantir mais eficiência no gasto público. Na “Agenda de Cooperação Legislativa para o Crescimento”, entregue pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), já podem ser percebidas as sinalizações da necessidade de mudanças. No documento, de seis páginas, Levy destaca a necessidade de reavaliação dos atuais mecanismos de proteção social na busca da melhoria da eficiência do gasto.
O ministro defende a criação de instrumentos para a mediação da efetividade e eficiência do gasto. Esse levantamento deve atingir também as inúmeras renúncias fiscais que favorecem diversos agentes econômicos.
No documento, o ministro afirma que esses programas de proteção social exigem avaliação “permanente” de sua sustentabilidade e dos resultados obtidos. Dada a atual carga tributária, a avaliação descrita na agenda é de que é urgente reforçar a avaliação da qualidade do gasto e escolher as “ações mais essenciais” dentro de um orçamento determinado, dando segurança fiscal e eficácia à ação do governo.
