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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um Projeto de Lei (PL) para impedir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) use sua estrutura para promover a agenda abortista.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, na semana passada, além de incentivar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, o Conanda preparava uma resolução para garantir que, nesses casos, o feto pudesse ser retirado em qualquer estágio da gestação.
Após a repercussão negativa do caso, o Conanda adiou a análise da resolução sobre aborto em crianças vítimas de abuso. O Conselho é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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No projeto apresentado por Zanatta, a parlamentar diz que o Conselho “possui, entre suas funções, o objetivo de promover e defender os direitos fundamentais de crianças e adolescentes” e que temas como o aborto devem ser debatidos no Congresso Nacional.
“Temas complexos e polêmicos como o aborto, que afetam profundamente a moralidade, os valores e os direitos constitucionais, devem ser debatidos exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional, que é a instância responsável pela criação e alteração das leis e pela representação da vontade popular”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.
Invasão de competência
O PL proposto por Zanatta altera o art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para acrescentar a proibição do Conanda de discutir e falar sobre o aborto.
“O aborto é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo”, disse Zanatta.
“Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo”, completou.
Entidades repudiam iniciativa do Conanda
Após a Gazeta do Povo revelar a movimentação do Conanda para promoção do aborto, entidades da sociedade civil publicaram uma nota de repúdio à proposta do Conselho que busca facilitar e acelerar o aborto em menores de 14 anos, até 9 meses de gestação.
Entre os pontos criticados por 25 entidades está a possibilidade de o aborto ser realizado sem conhecimento ou consentimento dos pais.
A proposta de resolução também omite explicações sobre os riscos do aborto e prevê o afastamento de médicos contrários à prática das equipes de atendimento.
