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A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou um projeto de lei que criminaliza a realização da assistolia fetal - procedimento usado para a realização de aborto - ainda que seja para interromper gestações em caso de estupro ou risco de morte materna. O Conselho Federal de Medicina apresentou uma resolução que proíbe o procedimento em gestações acima de 22 semanas.
A parlamentar quer acrescentar a pena para mães e médicos "quando, antes dos procedimentos de interrupção da gravidez, for utilizado procedimento de assistolia fetal que ocasione o feticídio", ainda que em casos de "aborto legal". O aborto é crime no Brasil, mas o Código Penal não penaliza o procedimento em caso de estupro e risco de morte materna (art. 128). Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também retirou a pena para abortos em caso de fetos anencéfalos.
Ao contrário do que afirmam os defensores do aborto, a proibição do método não impede a interrupção da gravidez após as 22 semanas nos casos de "aborto legal". A partir desse período, o bebê já possui chances de sobrevida fora do útero. Dessa forma, a mulher pode ter a gestação interrompida através do parto e o bebê a possibilidade de sobreviver. Com o uso da assistolia fetal, a mãe também precisará pelo parto, mas, neste caso, com o bebê já sem vida.
Resolução do CFM sofre impasses na Justiça
Nesta sexta-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar que suspendeu a resolução do CFM. O desembargador Cândigo Alfredo Silva Legal Júnior afirmou não parecer oportuno a suspensão, que "terá impacto nacional; e está - ainda que sob outra roupagem - submetida a julgamento pelo STF; e necessita de um debate mais amplo e aprofundado”.
“As pessoas desconhecem como o método é feito. Na verdade, para o obstetra acertar o coração do bebê, às vezes, ele demora horas porque o bebê fica se mexendo. Ele fica espetando o bebê com uma agulha gigante até acertar o vaso do coração, visto por um ultrassom. É desse método que estamos falando”, explicou Raphael Câmara, conselheiro do CFM e relator da resolução, à Gazeta do Povo.
Está para ser julgada pela Suprema Corte, a ADPF 989 que deseja reconhecer juridicamente a possibilidade do aborto após as 22 semanas de gestação. Recentemente, o Ministério da Saúde do Governo Lula também se envolveu no tema. A pasta apresentou uma nota técnica com o objetivo de respaldar a assistolia fetal e o aborto mesmo após o feto atingir a viabilidade fetal. A nota foi suspensa pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que alegou que não teve conhecimento sobre o texto.
