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Nesta quinta-feira (5), a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto, protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/2021, que tem como objetivo suspender o efeito da Resolução nº 617, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A resolução foi criada em agosto de 2019, porém somente agora foi homologada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3). A norma adiciona ao Sistema Único de Saúde (SUS) diretrizes como a garantia do “direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”.
“O aborto consiste no assassinato intrauterino do bebê, não possuindo qualquer relação com a saúde da gestante ou com qualquer tema relacionado à saúde pública no Brasil”, disse a deputada.
A resolução, que também determina a garantia de cirurgias transexualizadoras, é acompanhada de citações polêmicas. Em um dos trechos, o documento cita que a norma se trata de uma “jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso”. Em tom ideológico, o documento também cita o objetivo de defender o SUS de um “processo de desmonte que ameaça o direito à saúde”.
Na terça-feira (3), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, que assinou a resolução do CNS, fez uma publicação em suas redes sociais afirmando que é a favor da vida e que as novas normas não representam da posição do ministério. O ministro disse, ainda, que os representantes da pasta foram “voto vencido” e que a legislação determina que as deliberações do CNS sejam publicadas no Diário Oficial da União.
Em publicação nesta quinta-feira, a autora do PDL que suspende os efeitos da resolução afirmou que aguarda a revogação da norma pela pasta de Saúde. “Aguardamos, também, a revogação da Resolução por parte do Ministério da Saúde. O Brasil não aceitará a legalização do aborto de forma alguma!”, disse Chris Tonietto.
