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Após lançar campanha contrária ao PL Antiaborto, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara para criminalizar médicos e profissionais de saúde que recusarem a realização do aborto - em casos de estupro. A deputada quer condenar, até mesmo, a recusa por “objeção de consciência”.
O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.
O PL do Antiaborto - que teve a urgência aprovada pela Câmara, mas a discussão foi adiada para o segundo semestre - aplicava uma punição em qualquer caso quando o aborto for realizado após a 22ª semana. Com o feto obtendo condições de sobrevivência fora do útero, o crime passaria a ser equiparado ao homicídio.
As propostas pró-aborto da deputada feminista foram protocoladas nesta semana. Um dos projetos, o PL 2522/24, prevê que a recusa em realizar aborto por "questões morais ou religiosas" será enquadrada como crime de omissão de socorro, ou seja, com pena de seis meses de detenção a multa, se não houver outro profissional para realizar o procedimento. A deputada também incluiu que, caso a paciente venha a óbito, o médico poderá responder por homicídio culposo, com prisão de um a três anos.
"Além de ser impeditiva do acesso ao aborto autorizado, a invocação da objeção de consciência se estabelece como um risco às mulheres, pessoas que gestam, e, especialmente, às meninas que têm suas vidas e infâncias ceifadas com o impedimento do acesso ao aborto autorizado", justificar a autora do projeto.
A segunda proposta, o PL 2520/24, da deputada prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de consciência, sem outro profissional disponível para realizar o aborto, cometerá uma infração ética, podendo perder o cargo público por improbidade administrativa. Na proposta, Sâmia explica que a medida visa buscar um "equilíbrio onde a liberdade religiosa é respeitada, mas não a ponto de anular o direito ao aborto garantido por lei e pelo Supremo Tribunal Federal".
Em uma coletiva de imprensa, na quarta-feira (19), a bancada pró-vida no Congresso saiu em defesa do PL Antiaborto e rebateu críticas da esquerda ao projeto. Os parlamentares reforçaram que a medida não altera em nada as excludentes para o aborto em caso de estupro, risco da mãe e anencefalia, apenas evita que seja cometido após 22 semanas de gestação. "Se uma mãe esperou 22 semanas, por que não denunciou antes? Estão protegendo o estuprador? Não existe aborto, se não punir o estuprador”, diz um deputado.
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o que está em discussão é a proteção de um bebê de 22 semanas. Ele defendeu o “amadurecimento” da proposta e concordou com o adiamento sugerido por Lira e outros líderes. “O projeto pode ser amadurecido, contribuições e ajustes no texto. Nós estamos dispostos a colocar mais pena para o estuprador e vamos ainda aprimorar, mas não abriremos mão do cerne do projeto que é defender a vida do pequeno bebê”, disse.
