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A deputada estadual Erica Malunguinho (Psol) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que sejam retiradas das ruas todas as estátuas de personagens históricos relacionados à escravidão. Pelo projeto, também serão proibidas homenagens a figuras classificadas como escravocratas, bem como àquelas que tenham sido condenadas - nos casos em que já haja trânsito em julgado - por crimes como trabalho escravo, racismo, injúria racial e ainda contra os direitos humanos.
As estátuas e bustos seriam levados para museus estaduais para preservar o patrimônio público do estado. Além disso, o texto propõe critérios para as novas homenagens: “As homenagens concedidas por qualquer dos Poderes no âmbito do Estado de São Paulo atenderá a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual”.
A proposta da deputada prevê que, caso essa lei seja aprovada, todos os prédios e vias públicas que levarem os nomes de pessoas ligadas à escravidão no estado de São Paulo sejam renomeados no prazo de um ano. “Os escravocratas não seriam apenas os detentores de escravos, mas os defensores da ordem escravista”, afirma Erica Malunguinho no texto do projeto.
A justificativa para o projeto é de que a história oficial excluiria negros e índios, o que criaria barreiras para a plena democracia. Nas palavras da deputada, “os monumentos são materiais da memória coletiva. De forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos. A História oficial do Estado Brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Empecilho que cria barreiras para efetivação plena da democracia”, afirmou a parlamentar.
O projeto foi protocolado na Alesp em 20 de junho e está em tramitação. Caso seja aprovado, o não cumprimento das medidas citadas passaria a ser um ato de improbidade administrativa.
Para fazer a análise do que supostamente viria a ser retirado das ruas ou renomeado, a deputada propõe a criação de uma comissão permanente no estado de São Paulo. Ela seria composta por membros dos poderes Legislativo e Executivo e por representantes da sociedade civil organizada.
“[...] Prioritariamente, a comissão deve ser composta por órgãos, grupos de trabalhos e representantes que atuam com a temática das relações raciais, história da escravidão, promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e patrimônio público [...] A comissão produzirá parecer consubstanciado sobre todos os bens públicos analisados, com recomendação de alteração de nome, ou retirada do bem [...]”.
Sobre os custos que o projeto de lei acarretaria aos cofres públicos, a proposta menciona apenas que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”
