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A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou um Projeto de Lei (PL 4.134/24) na Câmara dos Deputados que “assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional”.
O texto também prevê advertência e multa de até R$ 3 mil para o estabelecimento de ensino que impedir a livre manifestação religiosa de alunos ou funcionários durante os intervalos entre as aulas.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", diz a deputada em um trecho da justificativa do projeto.
"O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, diz outro trecho
A proposta legislativa foi apresentada na quarta-feira (30).
A iniciativa da parlamentar tem como objetivo se contrapor a um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco para fiscalizar os chamados “intervalos bíblicos”, uma prática que vem crescendo entre as escolas estaduais.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, no mês passado, o procedimento do MPPE foi aberto em abril de 2024, mas ganhou repercussão em outubro, após deputados da bancada evangélica da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) se posicionarem contra a medida do Ministério.
No Ministério Público, o procedimento corre pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Educação. A abertura desse tipo de procedimento é, geralmente, motivada por denúncias de alunos ou de funcionários das escolas.
Intervalos bíblicos
Os chamados “intervalos bíblicos” são organizados pelos próprios alunos, que se reúnem em grupos para professar a fé cristã. Geralmente, os participantes dos cultos são adeptos do protestantismo.
Os encontros ocorrem, normalmente, no horário do “recreio”, sem que a atividade interfira no horário normal das aulas.
No dia 23 de novembro, o MPPE realizará uma audiência pública com professores, gestores, alunos e demais representantes ligados à temática para debater sobre as manifestações religiosas no ambiente escolar.
