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A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza, do mesmo partido, anunciaram neste sábado (16) que entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro e no Ministério Público Federal para derrubar a decisão judicial que revogou a proibição à apreensão preventiva de menores de idade nas praias do estado.
Na sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro havia proibido a apreensão de adolescentes sem flagrante durante a Operação Verão. A única exceção seria a existência de ordem escrita da autoridade judiciária competente. A decisão foi publicada pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital.
A medida foi bastante criticada devido aos impactos à segurança pública que a determinação poderia ocasionar. Após a decisão ser publicada, o governador Cláudio Castro questionou a medida e anunciou que o governo recorreria.
"Pela decisão, primeiro se espanca, mata e depois se atua? Pode isso estar certo? Acato e respeito a decisão da Justiça que proibiu as polícias de trabalharem de forma preventiva na Operação Verão – orla das praias. Vamos recorrer porque a decisão está errada. O princípio fundamental da segurança pública é a prevenção, que foi sequestrada nesta decisão”, publicou o governador nas redes sociais.
No dia seguinte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou a decisão e restabeleceu a permissão à atuação habitual das polícias do estado. A revogação foi comemorada por Castro, que agradeceu ao presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, pela decisão. O governador ressaltou que a medida anterior impedia o Estado de exercer o papel de "abordagem preventiva" na Operação Verão.
“A ordem foi restabelecida. Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população”, disse Castro nas redes sociais.
Entretanto, para as deputadas do PSOL, a nova decisão judicial se equivaleria a “racismo travestido de segurança pública”. As parlamentares a classificaram como “apartheid racial” e disseram que “a praia, um dos lugares mais democráticos do Rio de Janeiro, agora se torna mais um lugar hostil para juventude negra do Rio”.
