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Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o deputado Eros Biondini (Pros-MG) avalia que as pautas de costumes são mais valorizadas nessa gestão do que nas anteriores [de Dilma Rousseff e Michel Temer]. Em entrevista à Gazeta do Povo, Biondini destacou a necessidade de mobilização das frentes parlamentar Católica e das Comunidades Terapêuticas, e tratou ainda de temas polêmicos, como o repasse do governo para entidades de assistência a presos.
No terceiro mandato federal, o presidente da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas é autor do projeto que destina verbas do governo federal para entidades de assistência a presos. Principal bandeira de seu trabalho na Câmara, a proposta foi aprovada nessa Casa Legislativa, mas ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente. "Queremos expandir o método das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) para o Brasil todo", diz.
Como funcionam as Apacs?
Eros Biondini: No primeiro mandato, criei a Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas. Depois, fizemos a frente mista das Apacs e comunidades terapêuticas para trabalhar a recuperação das pessoas antes de serem condenadas também. Dar oportunidade para os usuários se recuperarem das drogas. E, quando são condenados por tráfico ou algum crime ligado às drogas, pelo bom comportamento, eles vão para as Apacs. Realmente são lugares melhores para se recuperar. Está provado que o modelo é eficiente, que é inversamente proporcional ao sistema comum. Enquanto no sistema comum 85% voltam ao crime, nas Apacs 15% voltam ao crime.
Frequentemente, nós nos reunimos com o segmento das comunidades terapêuticas ou das Apacs para discutir aquilo que são as pautas principais e demandas das entidades, ou seja, o maior reconhecimento delas no Congresso Nacional. Muitas pessoas não sabem o que são as Apacs, muitos senadores e deputados, inclusive.
Fazemos um trabalho de esclarecimento e conhecimento das comunidades terapêuticas e Apacs. E buscamos maior apoio dos parlamentares em termos de emendas parlamentares e de abraçarem também essa causa. Fortalecemos as comunidades terapêuticas através dos projetos de lei.
Trabalhamos junto ao Poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal para buscar também para essas estruturas. Governadores querem o modelo Apac em seus estados, mas muitos só ficaram mais cientes do trabalho das comunidades terapêuticas através do nosso trabalho na Frente parlamentar.
Hoje, existem 50 centros Apac no Brasil que integram o sistema prisional público por meio de um convênio administrativo. A taxa de reincidência dos presos que passam pelo sistema comum é de 85% contra 15% no caso da Apac, que custa 1/3 do gasto pelo Estado em um presídio tradicional.
A Apac de Pouso Alegre (MG), por exemplo, e é agrícola e todos aqueles que estavam cumprindo pena já sai de lá com emprego garantido. Eles aprendem várias profissões. Eles saem muito qualificados depois que passam por lá. Nas comunidades terapêuticas é a mesma coisa. Eu mesmo tenho em minha equipe - por qualificação - pessoas que hoje trabalham comigo, mas já foram viciados em drogas. Hoje eles são excelentes na abordagem, no acolhimento e encaminhamento dessas famílias que têm problemas com seus filhos nas drogas.
Recentemente, fizemos uma mobilização contra o Supremo sobre a descriminalização das drogas. A Frente Parlamentar desencadeou isso e conseguimos que o Supremo tirasse de pauta. Temos ações muito proativas e com resultados eficazes.
Qual a diferença entre seus primeiros mandatos (governo Dilma e Temer) e esse novo momento com Bolsonaro no governo?
Eros Biondini: Apesar de ter sido sempre respeitado em todos os mandatos, nesse momento as pautas de costumes que a gente defende estão sendo mais valorizadas, como a política de drogas, por exemplo, que eu estou tendo uma ação mais proativa. Como presidente da Frente de Comunidades Terapêuticas, nós conseguimos aumentar significativamente número de vagas para os jovens que estão nas drogas. Dobramos o número de vagas financiadas pelo governo federal.
Conseguimos aprovar o projeto das Apacs. Tivemos uma grande evolução na política de drogas no Brasil e com as outras pautas que defendemos sempre. No meu papel, como vice-líder do governo, tenho grande respeito pela grande maioria dos colegas e pelo presidente Jair Bolsonaro, que me confiou essa missão.
E como é a relação com os ministros?
Eros Biondini: Com o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, tenho mais ações. Através do ministério, nós participamos da discussão que trata, por exemplo, dos bens apreendidos do tráfico, da celeridade em fazer os leilões, além da maior parte ir para o fundo de drogas. Parte dos bens, conforme as necessidades das comunidades terapêuticas, também são disponibilizados para o uso do dia a dia.
No caso da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, beneficiamos algumas instituições para adolescentes. Nossa maior atuação é com o Ministério da Cidadania, que era do Osmar Terra e passou para o Onyx, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. É ali que está o orçamento para as vagas para essas pessoas que não têm condições de arcar com o tratamento para recuperação de dependência química. No caso das Apacs, o ministério do Moro é um grande apoiador.
Como está a pauta de costumes neste ano no Congresso?
Eros Biondini: Não vejo que esse mandato tenha abertura para propostas contra a vida, por exemplo, de aborto e até questões que estão no STF, como aborto e drogas. Na Câmara e no Senado, temos trabalhado e a aceitação da nossa pauta de defesa da vida contra o aborto e contra as drogas estão sendo valorizadas. Nesse mandato já teve um projeto polêmico da família do século 21, que dava brecha para qualquer tipo de construção familiar, pai com filha, mãe com filho. Consideramos uma aberração e esse projeto acabou sendo arquivado na comissão. Eu vejo que não é momento daqueles que defendem liberação de drogas, daqueles que defendem o aborto, a eutanásia e até pedofilia ter esse tipo de abertura.
Um dos projetos que necessitaria mais de uma força maior da Casa, e talvez não tem essa possibilidade de aprovação, é o Estatuto do Nascituro, que a gente tanto deseja que seja aprovado. Então, é necessária uma mobilização maior nossa. [na Frente Católica, da qual também é membro]. Ele está latente, então a qualquer momento pode ir ao plenário.
Qual o objetivo do Junho Verde e Amarelo?
Eros Biondini: O junho verde e amarelo é um grande apelo pela prevenção e recuperação das drogas. Um mês de conscientização em todo o Brasil, para que o país diga não às drogas e sim à vida.
