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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retira os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - da regra do teto de gastos.
Hattem afirmou que “um ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares” e criticou o fato de o Judiciário tomar decisões que cabem ao Legislativo. Ele também cobrou posicionamentos dos presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
“O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê? Com a palavra @ArthurLira_ e @rodrigopacheco”, disse o deputado nas redes sociais.
A liminar foi concedida por Mendes no domingo (18) após ação da Rede Sustentabilidade. A questão ainda será analisada pelo plenário do STF. No despacho, o ministro autorizou que a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do Bolsa Família seja feita por meio de Medida Provisória.
