Deputado da bancada evangélica quer união com católicos para barrar jogos de azar

Se depender da bancada evangélica, os jogos de azar não serão legalizados no Brasil novamente. Jogo do bicho, cassinos e bingos são proibidos no país desde 1946, mas um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional pode regularizar a exploração dessas apostas em todo território nacional, além de autorizá-las por meio da internet.

Nessa batalha, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, com 193 deputados e 8 senadores, quer o apoio de parlamentares que professam outras religiões, como os católicos. E a briga não será fácil: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, já se declarou favorável à legalização de cassinos, ainda que restrita a resorts.

"Eles não vão conseguir instituir essa lei no Brasil, porque a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar Católica vão se unir fortemente contra isso", diz o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Contrário ao projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Câmara enfatiza que os jogos de azar "não prestam". A avaliação do deputado é que os cassinos trazem muitos problemas sociais, que podem até "destruir famílias brasileiras".

"O cassino é sinônimo do que não presta. Traz exploração infantil, drogas, contrabando, corrupção e vício", opina.

Para o parlamentar, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus, é um grande engano a afirmação de que os jogos de azar vão aquecer a economia.

"Nos EUA, para cada dólar arrecadado em impostos dos cassinos, a economia de Las Vegas perde US$ 3 para recuperar as mazelas sociais que o jogo impõe à sociedade", afirma, sem citar a fonte do estudo mencionado.

Arrecadação

Opinião diferente é apresentada pelo presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (Abrabincs), Olavo Falles da Silveira. Para ele, os problemas relatados pelos evangélicos não têm relação direta com os jogos de azar e não foi isso que ocorreu nos demais países que optaram pela legalização.

"86% dos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), legalizam o jogo. Dos outros 14%, 80% são islâmicos. Nas Américas, além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela que não autorizam", defende Silveira.

Ele diz também não concordar com a afirmação do deputado Silas Câmara, que é contrário também às loterias da Caixa Econômica Federal. Para ele, a legalização dos jogos de azar terá como consequências positivas o aumento na arrecadação de impostos, de postos de trabalhos e também irá tirar o poder econômico das milícias.

"O que está em jogo é na mão de quem que queremos que o dinheiro fique: são empresas gerando tributos ao governo e lazer à população ou se serão milícias e contraventores e outros perfis do mundo crime", destaca Silveira.

Para Newton Cardoso Junior (MDB-MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a resposta negativa a legalização dos jogos é só ideológica. O deputado é a favor da permissão dos jogos de azar, porque, segundo ele, o governo Federal hoje não consegue arrecadar "um real dessa atividade que ocorre debaixo do nariz de todos os governos".

"Estamos com um déficit de R$ 124 bilhões no orçamento. Imagine se pudéssemos tributar essa atividade - que é o comum mundo a fora - na faixa de 30% a 50%, em cima de um PIB estimado de R$ 20 bilhões, e nós pudéssemos colocar só R$ 10 bilhões no caixa do governo em tributos por conta da legalização dos jogos. Teríamos mais dinheiro para a educação, saúde, segurança, entre outras áreas, e ainda colocaríamos o Brasil na rota internacional do turismo", defende Cardoso.

Recentemente, o parlamentar se reuniu com o presidente da Abrabincs e também com o presidente Jair Bolsonaro para defender a legalização dos jogos de azar no país. Bolsonaro, porém, ainda não se pronunciou se é a favor ou contra ao projeto.

O que propõe o Projeto de Lei 186/2014

De acordo com o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), os jogos de azar - cassinos, jogo do bicho, bingos, jogos de carteado ou qualquer modalidade de jogo eletrônico - seriam práticas permitidas em espaços físicos ou online.

O texto, que teve parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), restringe o jogo para maiores de 18 anos. Atualmente, quem explora jogos de azar no Brasil pode ser condenado em até um ano de prisão, e pode pagar multa de até R$ 200 mil.

Mesmo se virar lei no país, o texto ainda prevê multa e pena de um ano para quem não tem autorização legal para explorar qualquer um desses jogos, e detenção de até dois anos para quem fraudar o resultado do jogo ou premiação.

Quem permitir a entrada de menores de 18 anos em locais que promovem os jogos de azar, ficará sujeito a detenção de até um ano e multa.

O PL 186/2014 está aguardando votação no plenário do Senado e depois deve seguir para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ele será encaminhado para sanção ou veto de Jair Bolsonaro.

Outro projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados é o 530/2019, apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) no começo dessa legislatura, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts, em território nacional.

Sem retorno

A reportagem entrou em contato com os senadores Ciro Nogueira e Fernando Bezerra Coelho, autor e relator respectivamente da proposição, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevistas.