Deputado diz que nota sobre aborto é “gravíssima” e reforça interesse do PT

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Mesmo após o governo federal suspender a portaria do Ministério da Saúde que permitia o aborto para mulheres grávidas de até nove meses, se ela afirmar que foi estuprada e quiser abortar, o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) alertou sobre o "gravíssimo" posicionamento da pasta.

Em uma publicação na rede X, nesta sexta-feira (1º), Donato relembrou que o ministério de Lula vem defendendo o "aborto legal até 09 meses", desde o início do seu governo no ano passado.

"Em manifestação enviada ao STF, [o Ministério da Saúde] afirma que JÁ excluiu a nota do governo Bolsonaro que limitava o prazo para aborto em caso de estupro e reafirmam que não se pode haver a limitação", alerta o parlamentar.

A declaração do MS, segundo Donato, foi apresentada no julgamento da ADPF 989/22, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim da nota editada no governo Bolsonaro que restringia o aborto até 22 semanas. Na ação, as entidades cobram a adoção de providências para assegurar a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal, independentemente da semana gestacional e especialmente em casos de estupro.

A ação é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e pela Associação Rede Unida, que integram a “Frente pela Vida”. Elas reconhecem que o tema é sensível, mas sustentam que a legislação brasileira é clara ao afirmar o "dever do Estado de assegurar o aborto nesses casos" e criticaram a "interferência e barreiras criadas" no governo anterior.

No STF, também tramita a ADPF 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, e foi apresentada pelo PSOL junto com o Instituto Anis. Na ação, eles pedem que o Supremo não considere o embrião como pessoa constitucional e, sim, como “criatura humana intraútero”. Ou seja, uma estratégia linguística para dizer que esses seres humanos não estariam protegidos pela Constituição Federal até que nasçam.

O parlamentar também lembrou que "na nota de Nísia e Lula suspensa na quinta (29/2), eles defendem que "muito provavelmente" o nascituro não sente dor, mesmo ao final da gestação, o que é o suficiente para repudiar e condenar com desgosto e veemência o posicionamento do Ministério".

O aborto é crime no Brasil, não punido em casos de estupro e risco de vida para a mulher (artigo 128 do Código Penal) ou quando o bebê sofre de anencefalia, por decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de autorizar o aborto, nos casos não punidos por lei, em qualquer semana da gestão, reforça algumas declarações anteriores de Lula em relação ao assunto, que foram proibidas de serem divulgadas nas eleições de 2022 pelo TSE, por estarem "descontextualizadas".