Deputado federal propõe fim do exame da OAB

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O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode estar com os dias contados. Um projeto de lei do deputado federal Max Rosemann (PMDB), que tramita no Congresso há cerca de 60 dias, pretende alterar o estatuto da advocacia, acabando com o teste obrigatório para a inscrição de profissionais na OAB. Nos últimos anos, o exame reprovou a maioria dos bacharéis de Direito no país.

O último no Paraná aprovou apenas 26,98% dos inscritos e foi comemorado como uma das melhores aprovações nos últimos dois anos. Já o primeiro teste deste ano aprovou apenas 8,8%.

O projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Ele pode ser votado dentro de 30 dias. No momento, a comissão aguarda que a OAB se manifeste sobre o assunto.

Segundo o deputado Max Rosemann, a alteração é necessária para acabar com o corporativismo existente na entidade. "Sou advogado, estou preocupado com a situação. A OAB tem feito exames para verificar se as pessoas estão preparadas para exercer a profissão, mas na visão deles", diz. O deputado afirma ainda que o teste é feito para ninguém passar, para evitar concorrência. "Entendo que a atitude é corporativa", justifica Rosemann, dizendo que chegou a procurar o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, antes de apresentar o projeto, mas sem êxito.

O presidente nacional da OAB contesta a informação, dizendo que não foi procurado por Rosemann. "Ele não me procurou. Eu já me coloquei à disposição. O deputado Max Rosemann deveria discutir isso com a OAB", reclama.

Irritado, o presidente Busato classifica como lamentável o projeto. "Qual será o próximo passo do deputado. Ele vai tentar acabar com o concurso público à Magistratura e ao Ministério Público?", questiona.