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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou a liminar requerida pelo deputado federal Edigar Mão Branca (PV-BA). O parlamentar recorreu ao STF para tentar garantir o direito de usar chapéu de couro no plenário da Câmara. A Mesa Diretora da Câmara cogitou, no início do ano, proibir o uso de chapéu nas sessões do plenário. No pedido de liminar feito ao STF, o deputado alegou que a medida feria seu direito de "ir e vir e se expressar" e também de "exercer livremente o seu mandato". Mendes disse que não vislumbrava risco de violação desses direitos e por isso não concedeu a liminar.

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