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O deputado Messias Donato (Republicanos/ES) apresentou um projeto de lei, o PL 5371/23, que pretende aumentar as penas contra o aborto, previstas no Código Penal.
No Brasil, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, com penas mínimas que variam entre um e três anos, e a máxima de quatro a 10 anos, a depender do artigo. Porém, não há punição, quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. Em 2012, o STF definiu que o aborto de fetos anencefálicos também não deve ser punido.
Na proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, Donato propõe o aumento da pena de reclusão mínima para 12 a 16 anos, e a máxima, para 30 anos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta “é reforçar, mediante tantas ações contra a vida, que a prática do aborto é um crime que tira o direito de inúmeros bebês de virem ao mundo”.
“Estamos presenciando uma ofensiva muito grave da esquerda para liberar o assassinato a qualquer custo e nós, parlamentares defensores da vida, temos como dever atuar para impedir esse avanço. O Brasil já se posicionou muitas vezes contra o aborto e o Parlamento certamente permanecerá seguindo a vontade da maioria do povo. Vida sim, aborto não!”, disse Donato à Gazeta do Povo.
O projeto se soma a outras dezenas de propostas na Câmara, que tentam impedir a descriminalização do aborto no Brasil, e aguardam a aprovação dos deputados federais.
A proposta mais avançada, que pode impedir o aborto, é o PL que cria o Estatuto do Nascituro. A bancada pró-vida conseguiu protocolar o regime de urgência, no final de setembro, para o projeto ser votado no plenário. Falta agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar o assunto na ordem do dia.
