Estabelecimentos como shoppings centers, restaurantes, bares e lanchonetes poderão ser obrigados a destinar pelo menos 5% de seus assentos para uso exclusivo de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física no Paraná. O projeto, de autoria do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB), começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta determina que os lugares reservados sejam identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Além disso, os estabelecimentos terão que se adaptar para o acesso e uso por usuários de cadeira de rodas, por meio da instalação de rampas ou elevadores com portas cuja largura comporte a passagem do equipamento. Por fim, deverão dispor de espaços sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física.
De acordo com Ribeiro, o objetivo da proposta é diminuir as dificuldades enfrentadas por essas pessoas no dia a dia. "Por todos os cantos das nossas cidades há uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem ou reduzem sua mobilidade", argumentou o parlamentar.Antes de ir a plenário, a matéria terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões relativas ao tema.
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