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O deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que prevê a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). De acordo com a proposição de Moraes, os alunos da instituição teriam de ser transferidos para instituições particulares e o patrimônio da UERJ seria passado para a iniciativa privada.
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Na justificativa do projeto, Moraes afirmou que “a UERJ é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento estadual, concentrando milhões de reais do pagador de imposto numa estrutura pesada e com resultados contestáveis, no qual a proposta em tela, que visa a transferência dos campi à iniciativa privada, com manutenção e/ou expansão da oferta de vagas do ensino superior e garantia de bolsas de estudos para alunos carentes, objetiva trazer maior eficiência ao ensino superior do Estado com redução de despesa, aumento da receita estadual e libertação ideológica de nossos estudantes de nível superior”.
O projeto causou reações no Rio de Janeiro. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), afirmou que não irá colocar a proposta em pauta. Além disso, alguns parlamentares estariam tentando um acordo para que Moraes retire o projeto.
Já o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro, classificou o projeto como inconstitucional, estapafúrdio, e sem “qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação”. “A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso estado”, afirmou Lodi Ribeiro por meio de nota, que foi publicada pela Agência Brasil.
Além disso, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência também divulgou nota com críticas ao projeto. “[...] O art. 309 da Constituição Estadual claramente determina a existência da mais antiga universidade estadual fluminense, portanto a proposição é flagrantemente inconstitucional, mas deixa evidente uma estratégia deliberada de destruição da pesquisa e da formação de profissionais de alta qualidade, até porque o autor da proposição também sugere que recursos da UERJ sejam canalizados para instituições de ensino privadas [...]”, afirmou a entidade.
