Semelhante ao retorno financeiro pela preservação ambiental, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início de maio de 2015 pretende que o estado reverta aos municípios com presídios uma verba como compensação financeira pela construção das unidades e manutenção dos presos nessas cidades.
Migração
Autor da proposta, o deputado Ney Leprevost (PMDB) diz que a intenção é compensar aos municípios tendo em vista o “movimento migratório” de famílias que vão a essas cidades para ficar mais próximas dos parentes presos. “Essa migração demanda serviços de saúde, habitação popular e educação. O município é onerado porque pessoas que vêm de outros lugares passam a ser moradoras dessas cidades, mas o estado não pode deixar de atender essa população”, diz.
Critério
O cálculo para definir quanto os municípios precisarão receber ainda será estudado durante a tramitação do projeto na Alep, segundo Leprevost. “As cidades com unidades prisionais novas, a princípio, receberiam valores investidos na construção dos presídios. No caso de Piraquara [que tem o maior complexo penitenciário do estado] a verba teria relação com o número de presos nas penitenciárias”, esclarece. O projeto ainda precisa passar pelas comissões legislativas e pela votação no plenário para valer como lei.
