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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou, nesta quinta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo propondo um referendo para a população decidir sobre a descriminalização das drogas no Brasil. A sugestão veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar para si a decisão sobre o assunto.
“As drogas são um problema seríssimo. Por trás de cada usuário de droga, há um traficante e uma rede de distribuição. O Supremo comete um erro grave ao decidir sobre essa matéria, que é de competência do Congresso Nacional”, afirmou Mendonça, que apresentou o projeto em coautoria com os deputados Carlos Jordy, líder da Oposição, Osmar Terra e Marcel Van Hattem.
Segundo os parlamentares, o referendo é necessário diante da retomada da discussão e do julgamento pelo STF sobre os termos do artigo 28, da lei de 11.343/2006, que trata do crime de porte de drogas para uso pessoal sem autorização.
Na retomada do julgamento, nesta quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto de outros três ministros que já tinham votado a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. No Projeto de Decreto Legislativo, Mendonça propõe que o referendo seja realizado no dia 06 de outubro de 2024, data das eleições municipais para prefeitos e vereadores, aproveitando a estrutura de votação e de mobilização popular.
"Acredito que o Congresso vai aprovar o PDL do referendo e, em 2024, soberanamente o povo brasileiro vai decidir se quer a descriminalização, com todos os seus efeitos, ou se quer uma sociedade organizada para combater esse mal que afeta a juventude e boa parte da população brasileira”, afirmou Mendonça.
A discussão sobre a descriminalização das drogas no STF começou em 2015 e foi adiada novamente, sem uma data definida para retorno. Faltam votar André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin, que toma posse nesta quinta (3).
