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Direitos humanos

Deputados aprovam criação da Comissão da Verdade paranaense

Os deputados do Paraná aprovaram, em segunda votação, durante sessão plenária desta segunda-feira (12), o projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Verdade. Depois dessa aprovação, o projeto, proposto pelo próprio Poder Executivo, segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

De acordo com o Governo estadual, a Comissão vai examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticados no estado no período de 1946 a 1988 e contribuir com a Comissão Nacional da Verdade, criada em maio deste ano para investigar crimes da ditadura militar. Para tanto, a comissão estadual poderá ter acesso a documentos do poder público considerados sigilosos e ainda determinar diligências para coletar ou recuperar informações e dados.

A comissão estadual será composta por sete integrantes – todos indicados pelo governador, sendo que necessariamente um deles deve pertencer ou ser indicado pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. Caberá à Secretaria de Justiça prestar apoio administrativo para realização dos trabalhos da comissão.

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