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Parlamentares da Frente Evangélica criticaram as últimas ações da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que facilitam a prática do aborto no Brasil. O governo anunciou, nesta semana, que o Brasil não integra mais o acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida desde a concepção, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global. O acordo havia sido feito em outubro de 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A ministra da Saúde Nísia Trindade também revogou a portaria que previa que os médicos enviassem informações a autoridades policiais nos casos de aborto decorrente de estupro. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro possam ser investigados e punidos. Ao mesmo tempo, é mais fácil que o aborto seja praticado em casos não permitidos em lei, sob falsas alegações de estupro.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), afirmou que era evidente que a pauta do aborto iria retornar para o centro da discussão do governo petista, mesmo que nas vésperas do 2º turno das eleições de 2022, Lula tenha mudado o discurso e dito que era contra o aborto.
“A Frente Evangélica continuará sua luta no parlamento na defesa da pela vida. Jamais vai abrir mão do primeiro direito humano, o direito de nascer”, frisou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL). Ele destacou que a bancada evangélica irá enfrentar o posicionamento ideológico do governo atual.
Outro deputado da bancada evangélica, Otoni de Paula (MDB), disse ser “lamentável” a saída do Brasil no Consenso de Genebra. Porém, destacou que agora é o momento de “enfrentamento dessas pautas abortistas”. Ele evidenciou também que “não há nenhuma margem de negociação da frente parlamentar evangélica em relação a essas pautas [de aborto e ideologia de gênero]”.
O deputado Filipe Martins (PL), que também é integrante da bancada, comentou que, apesar das decisões, cabe ao parlamento debater sobre o assunto. Ele lamentou também a posição da ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves de considerar o aborto "questão de saúde pública". “Cabe o parlamento se posicionar. Teremos discussão sadia sobre o assunto na defesa da vida em qualquer situação”, disse.
CNBB e Abrajuc também se manifestaram
Diante dos últimos acontecimentos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou reprovação a "toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto”. A CNBB também pediu um esclarecimento do Governo Federal "considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha e também sobre a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra".
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), em nota publicada nesta quinta-feira (19), também repudiou as últimas decisões relacionadas a pauta do aborto do governo de Lula (PT).
