Deputados derrubam pacto e governo retoma comando da Sanepar

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O governo do estado já tem o aval da Assembléia Legislativa para anular o pacto de acionistas entre a Sanepar e o Consórcio Dominó Holdings S/A e retomar o comando da empresa. Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, o decreto legislativo que suspende o acordo firmado em 1998 que retira das mãos do estado o comando da Sanepar, como informa reportagem da Gazeta do Povo.

A aprovação teve o voto até da bancada oposicionista e foi considerada uma vitória pelo governo. "O decreto fulmina de vez o acordo de acionistas que extrapolou os limites de delegação que a Assembléia deu ao Executivo", disse o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que acompanhou a sessão.

O decreto, segundo o procurador, é suficiente para sustar o pacto, independentemente do julgamento final do processo movido pelo estado contra a Dominó. A briga judicial pelo controle da empresa se arrasta desde 2003.

Para o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, o decreto vai deixar claro que cabe ao governo a administração da empresa, impedindo o estado de renunciar à responsabilidade de gerir um serviço que tem função social na vida das pessoas.

Segundo Jacob, a iniciativa privada tem como prioridade o lucro e contraria o interesse público. Em março de 2003, quando a Dominó estava no controle, 26 mil famílias eram atendidas com a tarifa social. "Hoje são 340 mil famílias que pagam R$ 5,00 de água por mês", comparou. A empresa também dividiu 50% do lucro para acionistas em vez de destinar os recursos para os investimentos necessários no interior do estado. Atualmente, a Sanepar está distribuindo 25%, o mínimo previsto por lei. Em 2004, o lucro da companhia foi de R$ 210,3 milhões.

Leia a reportagem completa na Gazeta do Povo