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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados voltou a discutir, nesta quarta-feira (27), a votação do PL 580/07, que trata sobre a união homoafetiva.
O texto em votação é um parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto. Eurico rejeita a proposta do PL 580/07 e aceita apenas um dos projetos apensados à proposta principal, o PL 5.167/2009, que acrescenta ao Código Civil dispositivo prevendo que nenhuma relação de pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou entidade familiar.
A votação da proposição estava prevista para esta quarta, após um acordo firmado na última semana, mas o debate sobre o assunto foi bastante acirrado e se estendeu por mais de 7 horas. Diante da divergência entre os deputados da esquerda e os mais conservadores, a votação foi adiada.
Dessa vez, os representantes dos movimentos LGBT foram impedidos pela polícia legislativa de acompanhar a votação.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres e reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar. Hoje, para casais homossexuais, é possível tanto o casamento civil, como a conversão da união estável em casamento por meio do cartório.
Na justificativa do PL 5.167, o autor da proposta, o ex-deputado Capitão Assumção (ES), afirma que não se pode comparar juridicamente o casamento a união de pessoas do mesmo sexo. Ao mesmo tempo, ele lembra que os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo, relacionados a pensões, patrimônio construído, entre outros, já estão garantidos em outros artigos do Código Civil, nos dispositivos sobre contratos e sucessões.
Alguns deputados, como Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), Erika Hilton (Psol-SP) e Erika Kokay (PT-DF), apresentaram voto em separado oposto ao do relator: favorável à união homoafetiva.
