Deputados que formam a bancada do governo na Assembléia Legislativa do Paraná (ALP) distribuíram nesta segunda-feira (24) um documento que sugere que a votação de uma nova proposta contra o nepotismo neste ano seria inconstitucional.
O texto, em duas folhas, traz uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que uma nova proposta sobre um mesmo assunto só poderia ser apreciada em uma nova legislatura. Também podem ser lidos no documento trechos da constituição federal e do regimento da Assembléia que impedem a apreciação.
Para o deputado André Vargas, presidente estadual do PT, o documento evidencia uma manobra política realizada pelo governo para que a emenda antinepotismo não fosse apreciada ainda neste ano. "É um documento parcial. Que demonstra uma vontade política para não apreciar a matéria. Isso só beneficia o Requião e sua família", afirmou.
De acordo com o deputado, a bancada do governo deverá apresentar nesta terça-feira (25) um requerimento questionando a validade de uma nova proposta. O presidente da Casa Hermas Brandão (PSDB), ainda segundo o deputado, teria afirmado que deve encaminhar para análise jurídica o requerimento.
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