Deputados estaduais recuaram da decisão de convocar a cúpula da segurança do Paraná para esclarecer o “recall” feito em coletes balísticos das forças policiais. A comissão de segurança pública da Assembleia Legislativa quer agora que o secretário de Segurança Pública (Sesp), Wagner Mesquita, responda por ofício algumas questões encaminhadas pelos parlamentares. Somente a partir das respostas é que o grupo deve definir os próximos passos. No total, 11,2 mil coletes passariam pelo recondicionamento, o que é investigado pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam).
Na semana passada, o deputado Felipe Franscischini (SD) havia apresentado um requerimento em plenário pedindo a convocação das autoridades de segurança pública. Mesmo garantindo que havia conseguido adesões para aprovar a oitiva, o parlamentar voltou atrás nesta segunda-feira (2) e retirou a propositura. Na terça-feira (3), a comissão de segurança pública decidiu, por unanimidade, fazer os questionamentos por meio de ofícios.
“Antes de fazer o estardalhaço, primeiro nós optamos por fazer esses questionamento ao secretário, para que ele responda o que a comissão quer saber”, disse o deputado Mauro Moraes (PSDB), presidente da comissão. “Acredito que na próxima semana as repostas estejam em nossas mãos”, acrescentou.
Os parlamentares requisitaram informações básicas: quantos coletes estão em uso pelas forças de segurança, a quantidade de equipamentos que foi recondicionada, o número dos que estão aptos para uso e quantos estão vencidos. A comissão também questiona que providências foram tomadas em relação à fabricante dos coletes.
A comissão também vai se debruçar sobre a questão legal do “recall”, ou seja, se os coletes poderiam ter sido recondicionados da maneira que foram. Mauro Moraes disse que já conversou informalmente com o comando da Polícia Militar (PM) e com o delegado responsável pela investigação. Ele entende que a questão seja delicada e que a comissão precisará do máximo de informações para chegar a uma conclusão.
“Imagine um comandante da PM que está pedindo a compra de coletes novos há três anos. Não se compram os coletes e eles vão vencendo. Você tira seus homens da rua ou vai nessa do ‘recall’? Acho que o comandante tinha que tomar uma medida”, opinou o deputado. “Mas é claro que tudo tem que ser analisado, ver da onde veio”, acrescentou.
Responsável pelas investigações, o delegado Vinícius Borges Martins lamentou o adiamento da convocação das autoridades. Ele considera que seria uma oportunidade de tornar públicos os detalhes da apuração. “Eu estava pronto para ir [à audiência] e esclarecer tudo publicamente”, resumiu.
Além do secretário da Sesp e o delegado, seriam convocados os comandantes da PM e da Polícia Civil, além de um representante do Exército, corporação que é responsável pela regulamentação de equipamentos de uso controlado.
O caso
O “recall” dos coletes balísticos das forças de segurança do Paraná veio à tona no dia 31 de março, quando uma operação conjunta do Exército e da Deam chegou a um barracão de uma empresa na região metropolitana. No local, foram apreendidos cerca de 540 coletes, que estavam sendo recondicionados no galpão. Parte do material estava vencida e outra parte, em vias de vencer. O equipamento ganhava uma manta extra de aramida – material sintético usado neste tipo de item de segurança – e tinha a etiqueta de identificação substituída, de modo a ter a validade acrescida em um ano.
Segundo as investigações, mais de 7,4 mil coletes já passaram pelo “recall” e foram devolvidos aos policiais. No total, 11,2 mil unidades seriam recondicionadas por meio do procedimento.
Testes balísticos realizados pela Deam haviam reprovado amostras do material apreendido. Os coletes chegaram a ser perfurados por disparados de calibres a que deveriam resistir ou provocaram traumas incompatíveis com especificações técnicas.
Antes disso, testes da própria PM haviam levantado suspeitas quanto à eficácia do equipamento. Essa desconfiança que motivou a definição pelo “recall”, que foi autorizado pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Para a Deam, o “recall” infringe a portaria nº 18/06 do Exército, que regulamenta os produtos de uso controlado. A norma explicita que a validade dos coletes é improrrogável e que os materiais vencidos devem ser destruídos.
