Deputados e advogados defendem criação do Dia Nacional dos Presos Políticos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos, a ser celebrado no dia 9 de janeiro.

A proposta (PL 214/24) foi apresentada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e visa fazer “memória aos mais de mil presos políticos e demais detidos, sem o devido processo legal” dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Atualmente, o parlamentar informou que ainda existem cerca de 40 presos políticos na Papuda, presídio federal de Brasília.

O evento contou com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de advogados da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV), além de vários parlamentares da oposição - senadores e deputados federais - que criticam a condução do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos dos presos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao propor a realização do debate, Meira ressaltou que não houve “qualquer individualização” das condutas ou evidente situação de flagrante ente os presos políticos do dia 9 de janeiro. “Estavam crianças e idosos com comorbidades, e pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos”, explicou.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a postura do ministro Alexandre de Moraes e disse que os presos do 8 de janeiro enfrentam um "processo injusto e persecutório, só porque estavam de verde e amarelo". "Se estivessem de vermelho, com placas da UNE ou como os black blocks estariam soltos", disse.

Durante a audiência, o advogado Cláudio Luis Caivano disse que o Brasil tem vivido "tempos difíceis", onde "a verdade tem sido solapada e enterrada, e estão tentando colocar nela alguns tipos de rótulos, como a fake news". "Estamos tentando impedir que a censura se instale no Brasil. Vivemos numa tirania", declarou apontando na sequência uma série de falas de pensadores sobre o assunto, para não ter que responder por suas opiniões.

A presidente da ASFAV, advogada Gabriela Ritter, relembrou a morte de Cleriston – vítima de um mal súbito na Papuda, onde estava preso preventivamente por suposta participação nos atos do 8 de janeiro. Ela apresentou um balanço sobre os presos políticos no Brasil, e disse que, segundo o STF, existem atualmente cerca de 88 presos políticos em regime fechado e 1.500 estão com tornozeleira eletrônica. Mais 500 pessoas que estão sendo investigadas, e outras que foram sendo incluídas no inquérito, além de outros 200 com pena de 7 a 14 anos.

Ritter chamou de "abusivas" as decisões do ministro Alexandre de Moraes e mencionou a entrega de um relatório com denúncias de violações de direitos humanos e do devido processo legal contra réus do 8/1 a um deputado nos EUA, na última semana. "Temos denunciado e feito um trabalho de defender e representar os presos políticos do nosso país", declarou a advogada.

A filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, Mariana Eustáquio, compareceu no evento e relatou, por meio de uma carta lida pela participante Geovana Nogueira, como foi a abordagem dos policiais ao prender o pai dela em 2020. "Estou aqui representando todos os filhos e filhas dos mais de 2.000 presos políticos brasileiros. Quero dividir a dor de nós filhos ao vermos nosso pais pagando por crimes que não cometeram, ou sequer existem", disse.

O jornalista deixou o Brasil logo após as eleições de 2022 por receio de ser preso novamente – foi detido em 2020 e 2021. Pouco depois, Moraes determinou a prisão preventiva dele, que se considera um “refugiado político” no Paraguai. Em julho do ano passado, o ministro pediu à Polícia Federal a inclusão do nome do jornalista Oswaldo Eustáquio na lista vermelha da Interpol, de pessoas procuradas pela Justiça.

Indignação e críticas ao Moraes

O desembargador aposentado Sebastião Coelho enalteceu a "indignação" de muitos parlamentares e brasileiros sobre os atos praticados pela Suprema Corte e criticou a falta de transparência no sistema eleitoral brasileiro.

"Mais da metade do povo brasileiro não acredita no resultado da última eleição, enquanto não tivermos a publicidade da contagem de votos, nós não teremos paz em nosso país, porque sempre haverá a desconfiança do resultado. Nós queremos paz e a paz passará pela contagem de votos", declarou Coelho.

O jurista ainda mencionou - sem medo - que a justiça para Alexandre de Moraes é "perder o cargo e ser preso". "Ele tem que ser preso por todos os crimes que já cometeu contra o povo brasileiro e contra a liberdade que é o valor maior depois da vida", disse, sendo aplaudido pelos presentes.

No encerramento da audiência, que durou mais de 4 horas, o Coronel Meira destacou que foi debatido "o maior problema do Brasil que é a liberdade do povo brasileiro" e enalteceu a luta dos conservadores no Brasil.

A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. A Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.