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Deputados federais e advogados promoveram nesta quarta-feira (5) um ato na Câmara dos Deputados em defesa do projeto de lei, PL 1.123/22, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento foi mobilizado pelos deputados Coronel Meira (PL-PE) e José Medeiros (PL-MT).
A proposta, de autoria do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), pretende instituir as eleições diretas no âmbito do Conselho Federal da OAB. O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"A classe advocatícia vindica modernização no sistema eleitoral da OAB, bem como nas normas de transparência da entidade. Nesse espeque, a redação proposta por esta proposição conceberá alterações expressivas no cotidiano dos advogados, à medida que requintará não apenas o sistema representativo, como também as determinações quanto às divulgações de balanços e contas, e emprego de bens a serviço da Ordem", explica o autor da proposta, na justificativa do projeto.
Atualmente, a escolha da diretoria do Conselho Federal é feita de forma indireta e federativa, em um colégio eleitoral formado por 81 conselheiros federais, representando as 27 seccionais. O candidato a presidente apresenta chapa completa – vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e diretor-tesoureiro – e precisa ser indicado por seis seccionais. Cada unidade federativa tem direito a um voto.
De acordo com a proposta, a eleição ao Conselho da OAB seria feita por meio de voto secreto e com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem. "A sociedade brasileira e os advogados não mais admitem eleições indiretas", afirma o autor da proposta.
Durante o evento, os advogados criticaram o processo eleitoral da Ordem e cobraram uma lei complementar da advocacia. Eles citaram que várias categorias contam com uma lei orgânica e eleições diretas para escolher os seus representantes. "Como a OAB vai defender pautas sociais sem o legitimo representante que seja eleito por todos os advogados do Brasil? Exigimos urgência e respeito a mais de um milhão de advogados do Brasil", declarou um dos presentes.
"Estão calando advogados quando não nos deixam escolher. Devemos ter poder de escolha", apontou uma advogada.
Coronel Meira afirma que a OAB, por ser uma das mais importantes instituições do País, deve dar exemplo e instituir um processo livre e democrático para escolher seus principais cargos representativos.
"Esse tema já é discutido há muito anos no Brasil. Abracei essa pauta, porque tenho grandes amigos advogados. Até agora o que a gente vê é que a OAB deveria ser apartidária, mais não é. Tem partido sim, um partido que manda e atua diretamente e contra a vontade dos próprios membros da OAB", declarou o deputado.
