Deputados e Associação de Mulheres defendem banheiro único para transgêneros

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (26) uma audiência pública para debater o “compartilhamento de banheiros femininos com pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres”. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA).

À Gazeta do Povo, Alden destacou que o debate foi muito importante para chegar a um consenso sobre o risco às mulheres e a necessidade de aprovar um projeto de lei que prevê a criação de um banheiro único e exclusivo para pessoas que se identificam como transgênero.

“As discussões foram muito técnicas, muito relevantes. Foi apresentado a sugestão de se criar um terceiro banheiro, mas isso seria inviável economicamente, considerando que os estabelecimentos estariam sujeitos a uma modificação da sua engenharia para construir um terceiro banheiro. Então, é muito dispendioso”, disse Alden.

Uma outra sugestão defendida pelo parlamentar foi o aproveitamento dos banheiros especiais para pessoas com deficiência. “Nós já estaríamos contemplados com essa estrutura física, que já é obrigatória, e muitas vezes não requer muito custo financeiro, para que seja unissex. Assim entra uma pessoa por vez, de forma alternada, não é um espaço coletivo”, complementou.

Segundo o parlamentar, vários países já estão revendo o uso coletivo de banheiros por conta do aumento dos casos de estupro e assédio sexual. “A gente é favorável a discussão, é favorável a que se dê direitos garantidos para todas as pessoas, mas o direito de um não pode suprimir o direito da maioria”, declarou.

Para Celina Lazzari, representante da Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria), os banheiros compartilhados trazem riscos para as mulheres, porque “qualquer homem" que entra em um espaço feminino está mal-intencionado. “O fato de que os abusadores existem mesmo com os mecanismos de proteção não significa que a gente tenha que facilitar”, afirmou.

Na audiência, a empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu um projeto de lei para que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans. “É a única alternativa que vejo”, afirmou.

“Hoje, não há loja ou comércio sem banheiro para pessoas com deficiência. Como a população trans é muito pequena, não terá excesso de demanda, não mudará nada, digo isso com a experiência de 42 anos de vida”, comentou Sabrina Huss.

Projeto de lei sobre banheiro unissex

Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 2276/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que determina que Todos os espaços públicos de uso coletivo que exigem privacidade, como banheiros e vestiários, deverão ser separados por sexo de nascimento. Na justificativa da proposta, a deputada

Na justificativa do projeto, a deputada ressalta que o legislativo precisa dar uma “resposta definitiva que assegure a preservação da dignidade, segurança e integridade física e emocional de mulheres e meninas”. 

“As leis estaduais de não discriminação que permitem que as pessoas entrem nos banheiros com base em sua identidade de gênero e não no sexo de nascimento, estão dando aos predadores sexuais a oportunidade de explorar as circunstancia e cometer estupro, assédio e violência sexual”, explicou.

Zanatta ainda ressalta que a proposta também determina que, quando houver nos espaços públicos o banheiro de cabine única destinado a pessoas com deficiência, o local poderá ser considerado unissex.

Não houve divergências entre os convidados para o debate. Além do presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), também participaram da audiência pública os deputados Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN). *Com informações da Agência Câmara