A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoverá uma rodada de audiências públicas pelo interior do estado para debater a lei ambiental e o processo de adequação das propriedades rurais às exigências do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965). A primeira será na sexta-feira, no Clube 12 de Novembro de Prudentópolis, das 9 às 12 horas e a segunda no dia 30, em Francisco Beltrão, no auditório da Unioeste.
Um técnico do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) falará sobre a legislação e os procedimentos adotados pelo órgão para a regularização das propriedades. Também serão discutidas alternativas para viabilização das propriedades adaptadas à lei ambiental. Durante as audiências, os agricultores terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os problemas encontrados na região.
Segundo a deputada Luciana Rafagnin (PT), presidente da comissão legislativa, a ideia é reunir agricultores, lideranças das organizações sociais e representantes dos órgãos públicos responsáveis pela aplicação da lei e por sua fiscalização, para que eles não só uniformizem as informações, como cheguem a um entendimento sobre o processo de regularização das propriedades rurais.
O prazo para recuperação de pelo menos metade da reserva legal das propriedades e para averbação em cartório do total da área a ser preservada vence em dezembro. Segundo o IAP, até o mês passado apenas 93 mil das mais de 400 mil propriedades rurais existentes no Paraná se cadastraram no Sistema Estadual de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. (JNB)
