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Os deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Raimundo Santos (PSD-PA) e José Medeiros (PL-MT) enviaram um requerimento à Presidência da Câmara pedindo a realização de uma sessão solene em homenagem e memória do empresário Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão.
De acordo com o documento, protocolado no dia 1º de novembro, a sessão deve ser realizada no dia 23 de novembro de 2024.
Clezão sofreu morte súbita no dia 20 de novembro de 2023 enquanto tomava banho de sol na Papuda, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro.
Devido a comorbidades, Clezão chegou a receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer favorável à soltura.
O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise do magistrado. Clezão tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.
Clezão foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita pelo STF, mas ainda não havia sido julgada pela Corte.
Pedidos de liberdade ignorados
Nos pedidos de liberdade, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso, os advogados alertavam sobre a situação de saúde do empresário e apontavam a “situação insalubre e degradante” do sistema carcerário onde o réu se encontrava preso.
Sobre a grave condição de saúde do réu, os advogados alertaram, no dia 27 de fevereiro, que ele fazia uso de medicação diária de 12 em 12 horas, “pois corre risco de morte em caso de não utilizar os fármacos, e desde que está preso não tem se medicado, correndo risco iminente de sofrer um mal súbito”.
Antes da morte de Clezão, relatórios apontaram violações de direitos dos réus do 8/1
No dia 23 de janeiro de 2023, a Defensoria Pública da União (DPU), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPU-DF) emitiram um documento conjunto em que relatam diversos problemas por conta do aumento repentino da população carcerária no Distrito Federal (DF).
Além de relatar a detenção de mulheres grávidas, crianças e idosos, o documento alertou para a falta de condições básicas de higiene, superlotação das celas e outros problemas ligados à falta de estrutura da carceragem.
Em março de 2023, após inspeção nos centros de detenções, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) concluiu que as prisões do 8 de janeiro causaram superlotação no sistema prisional o que levou a diversos problemas, como “falta de privacidade para realização das necessidades básicas”, “falta de ventilação e iluminação” e “falta de itens básicos de higiene como sabonete, papel higiênico e absorventes”.
Outro relatório publicado no mês de outubro de 2023 pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) destacou “violações dos direitos humanos” dos presos do 8/1 e “abusos cometidos pela Polícia Federal (PF)” durante as prisões de “pessoas idosas, responsáveis por menores e pessoas com comorbidades”.
No documento, a Asfav destaca que as violações também têm sido denunciadas por juristas, porém, “tais apelos são ignorados pela Suprema Corte que tem aplicado penas duríssimas aos acusados, que chegam a 17 anos, não dando a estes a oportunidade de defesa”.
