Deputados querem acabar com laços políticos

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Apesar dos avanços, o projeto que altera a lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai sofrer diversas emendas durante a sua tramitação na Assembléia Legislativa. Os deputados pretendem aproveitar o momento para tentar cortar de vez os laços políticos dos conselheiros. O projeto original já proíbe a proximidade deles com a política, mas os parlamentares acham que isso ainda é pouco. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral (PFL), afirmou que o projeto deve entrar em votação após o feriado.

O líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), confirmou que a vontade da maioria dos parlamentares é acabar com o uso político do tribunal. "Há deputados que usam o TCE com fins políticos e isso tem de acabar. Eu tenho provas", disse. Ele afirmou ainda que é preciso impedir que o conselheiro possa avaliar as contas dos locais onde os seus parentes são votados, mesmo que seja um único voto.

Segundo Laerzio Chiesorin Júnior, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, é impossível descartar o aspecto político do TCE. "A atuação do conselheiro tem de ser técnica. Ele tem o mesmo impedimento do juiz. Concordo em partes com o que diz o deputado. O impedimento deve ser a partir de um certo número de votos, uma votação representativa, senão se impediria a atuação de um conselheiro que tem um parente político", disse Chiesorin. (JNB)