Deputados querem convencer Justiça a prorrogar prazo para desocupação em terra indígena

Parlamentares da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar a saída dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), voltaram a Brasília na noite de segunda-feira (27) e tentarão convencer o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a prorrogar o prazo de conclusão da desintrusão (saída dos não-índios), que termina na próxima quinta-feira (30).

Após visitarem diversas comunidades na reserva nos últimos dias, os deputados constataram que não há condições para a desintrusão ser consumada no prazo estabelecido, sem ferir direitos daqueles que deixarão suas antigas ocupações na área de 1,7 milhão de hectares.

"Até o dia 30 não tem como definir as terras para assentar todas as pessoas e o decreto de homologação falava em indenização justa, prévia e reassentamento. O prazo tem que ser determinado pela condição de se cumprir o decreto de homologação assinado pelo governo federal", argumentou o deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR). Além dele, estiveram em Roraima os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Helena Varonese (PSB-RR) e Neudo Campos (PP-RR).

Os deputados alegam ter encontrado na região pessoas sem qualquer condição financeira para arcar com a retirada de seus pertences da reserva. O governo do estado se comprometeu a ceder veículos para esse trabalho. As opções de reassentamento ainda seriam, entretanto, inviáveis, de acordo com os parlamentares. A área indicada pelo governo estadual demoraria um ano para ter acesso em boas condições. A prefeitura de Boa Vista já se comprometeu a doar 30 casas populares no Bairro Satélite para abrigar famílias que saírem da Raposa, mas a infra-estrutura é precária.

"O gesto foi humanitário, mas as casa estão inabitáveis, sem rede de água e energia elétrica. Como vão colocar essas famílias lá?", questionou Junqueira. A comissão estima que aproximadamente 50 famílias de pequenos agricultores que terão de deixar a reserva ainda estejam com situação de realocação indefinida.

Em relação aos produtores de arroz, a divergência é quanto definição de um prazo maior para que concluam colheitas pendentes. Estão nessa situação o produtor Paulo César Quartiero e a família Faccio. Até agora, a Justiça tem se mostrado irredutível. O ministro Ayres Britto já declarou que o governo federal poderia ficar responsável pela colheita e posterior indenização aos produtores.

"Em dez a 15 dias estará pronto para colher e o governo não tem como fazer isso. É uma questão de bom senso e não de querer cumprir uma decisão a qualquer custo", criticou Junqueira.

Nesta quarta-feira (29) à noite os deputados da Comissão Externa voltarão a Roraima, se possível com um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para acompanhar de dentro da terra indígena uma eventual desocupação forçada pela Polícia Federal (PF), que ocorreria em cumprimento determinação judicial.

A Superintendência da Polícia Federal em Roraima garante que cerca de 300 agentes da corporação e da Força Nacional de Segurança estão aptos a atuar, mas espera que não haja resistência.