Deputados querem cortar poder e orçamento do MP

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Um grupo de deputados estaduais do Paraná está iniciando um movimento para reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná (MP) e cortar o orçamento anual da instituição. Um projeto de lei complementar que começa a ser elaborado impede promotores de abrir investigação ou inquérito civil contra os próprios parlamentares. Pelo projeto, só o procurador-geral de Justiça teria autonomia para investigar deputados, vice-governador, secretários, membros do Judiciário, promotores, conselheiro do Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público geral. Atualmente, o governador só pode ser processado pelo procurador-geral.

A iniciativa é uma cópia de uma emenda mineira, aprovada neste mês pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O polêmico projeto foi vetado pelo governador Aécio Neves (PSDB), mas os próprios deputados derrubaram o veto e a lei começou a vigorar.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está tentando derrubar a lei através de uma ação direta de insconstitucionalidade.Mesmo assim, os deputados paranaenses apostam que a nova legislação é perfeitamente legal com base numa lei complementar de São Paulo, promulgada em 26 de novembro de 1993, que concede aos parlamentares paulistas o tratamento diferenciado. Ou seja, só podem ser alvo de inquérito se a iniciativa partir do procurador-geral de Justiça.

O texto da emenda mineira, da lei de São Paulo e os argumentos para a aprovação de uma lei idêntica no Paraná já estão sendo distribuídos aos gabinetes das principais lideranças da Assembléia Legislativa. A justificativa do grupo que articula a mudança na lei paranaense é que muitos promotores estariam extrapolando suas funções, perseguindo políticos ou comandando investigações contra administradores públicos movidos por interesses pessoais.

Como o tema é polêmico e na prática significa acabar com a autonomia dos promotores e ampliar o foro privilegiado dos próprios parlamentares, está sendo tratado em segredo. Nenhum deputado, por enquanto, quer assumir a autoria ou defender publicamente a proposta. Antes de apresentar o projeto, o movimento está costurando apoio para garantir maioria para a aprovação no plenário.

Se a lei entrar em vigor, apenas o procurador-geral, Mílton Riquelme de Macedo, terá poderes para instaurar qualquer procedimento de investigação ou promover inquérito civil. Riquelme foi indicado pelo governador Roberto Requião para o cargo a partir de uma lista tríplice, em que foi o segundo mais votado.

Outra medida contra o Ministério Público que está sendo discutida pelos deputados é a redução do orçamento para 2008. Na proposta de lei orçamentária, aprovada em julho, os deputados aprovaram um índice de 4% da receita total para a instituição, 2% a mais do que o projeto original elaborado pelo governador. O mesmo grupo que defende a diminuição dos poderes do MP pretende cortar o orçamento pela metade.

A mobilização na Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria, acompanha a ofensiva de Requião contra o MP e soa como retaliação. Na semana passada, o governador disse considerar "absolutamente ridícula", a ação movida pelo Ministério Público exigindo a demissão de seus parentes dos cargos comissionados no governo e fez duras críticas aos salários dos promotores, classificando de "extrapolação salarial gritante".