Proposta seria inconstitucional
A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que o projeto que está sendo elaborado na Assembléia é inconstitucional porque tem vício de origem, ou seja, não poderia ser proposto pelo Legislativo e representa uma ingerência indevida em outro poder. Só o procurador-geral, depois de ouvir o colégio de procuradores, poderia propor alteração da legislação.
A procuradora preferiu não interpretar o movimento de alguns deputados como um reforço aos ataques de Roberto Requião ao MP. Mas disse que espera que a Assembléia exerça um papel independente em relação ao governador e que os paranaenses querem "respeito, paz e harmonia" entre os poderes.
O MP, segundo ela, está cumprindo seu papel ao exigir a demissão de parentes de cargos públicos. "As ações que várias comarcas vêm ajuizando contra administradores municipais e casas legislativas para combater o nepotismo, e agora contra o governo do Paraná, não visam atacar pessoalmente os administradores, e sim, defender os princípios que regem a administração pública."
Sobre os salários do MP, criticados pelo governador, Maria Tereza afirmou que são fixados por lei e são proporcionais à relevância das atribuições do Ministério Público, como o combate a rede de corrupção, crime organizado, controle dos gastos públicos e sonegação fiscal.
Requião x MP
O governador Roberto Requião voltou a criticar o Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (21) e desafiou o órgão a colocar na internet todos os salários dos funcionários do MP. Ele chegou a dar um prazo de 15 dias para o MP colocar toda a sua estrutura exposta na internet.
A solicitação veio após o anunciou de que todos os cargos comissionados dentro do governo estadual poderão ser consultados pela internet. A medida teria o objetivo de acabar com os "funcionários fantasmas" dentro do governo estadual.
Um grupo de deputados estaduais do Paraná está iniciando um movimento para reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná (MP) e cortar o orçamento anual da instituição. Um projeto de lei complementar que começa a ser elaborado impede promotores de abrir investigação ou inquérito civil contra os próprios parlamentares. Pelo projeto, só o procurador-geral de Justiça teria autonomia para investigar deputados, vice-governador, secretários, membros do Judiciário, promotores, conselheiro do Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público geral. Atualmente, o governador só pode ser processado pelo procurador-geral.
A iniciativa é uma cópia de uma emenda mineira, aprovada neste mês pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O polêmico projeto foi vetado pelo governador Aécio Neves (PSDB), mas os próprios deputados derrubaram o veto e a lei começou a vigorar.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está tentando derrubar a lei através de uma ação direta de insconstitucionalidade.Mesmo assim, os deputados paranaenses apostam que a nova legislação é perfeitamente legal com base numa lei complementar de São Paulo, promulgada em 26 de novembro de 1993, que concede aos parlamentares paulistas o tratamento diferenciado. Ou seja, só podem ser alvo de inquérito se a iniciativa partir do procurador-geral de Justiça.
O texto da emenda mineira, da lei de São Paulo e os argumentos para a aprovação de uma lei idêntica no Paraná já estão sendo distribuídos aos gabinetes das principais lideranças da Assembléia Legislativa. A justificativa do grupo que articula a mudança na lei paranaense é que muitos promotores estariam extrapolando suas funções, perseguindo políticos ou comandando investigações contra administradores públicos movidos por interesses pessoais.
Como o tema é polêmico e na prática significa acabar com a autonomia dos promotores e ampliar o foro privilegiado dos próprios parlamentares, está sendo tratado em segredo. Nenhum deputado, por enquanto, quer assumir a autoria ou defender publicamente a proposta. Antes de apresentar o projeto, o movimento está costurando apoio para garantir maioria para a aprovação no plenário.
Se a lei entrar em vigor, apenas o procurador-geral, Mílton Riquelme de Macedo, terá poderes para instaurar qualquer procedimento de investigação ou promover inquérito civil. Riquelme foi indicado pelo governador Roberto Requião para o cargo a partir de uma lista tríplice, em que foi o segundo mais votado.
Outra medida contra o Ministério Público que está sendo discutida pelos deputados é a redução do orçamento para 2008. Na proposta de lei orçamentária, aprovada em julho, os deputados aprovaram um índice de 4% da receita total para a instituição, 2% a mais do que o projeto original elaborado pelo governador. O mesmo grupo que defende a diminuição dos poderes do MP pretende cortar o orçamento pela metade.
A mobilização na Assembléia Legislativa, onde o governo tem maioria, acompanha a ofensiva de Requião contra o MP e soa como retaliação. Na semana passada, o governador disse considerar "absolutamente ridícula", a ação movida pelo Ministério Público exigindo a demissão de seus parentes dos cargos comissionados no governo e fez duras críticas aos salários dos promotores, classificando de "extrapolação salarial gritante".
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