Deputados se mobilizam contra tese do TSE de “abuso de poder religioso”

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Deputados da Frente Parlamentar Evangélica se mobilizam para barrar a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir o abuso de poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Os deputados também apostam na mobilização de fiéis para evitar o avanço da medida, que retornará ao centro do debate do TSE em agosto.

No último dia 22, deputados da frente evangélica tiveram audiências com Maia e Alcolumbre. Nos dois encontros, os evangélicos pediram apoio com o argumento de que a punição ao abuso de poder religioso pode colocar em risco a liberdade de culto.

"É mais uma vez o TSE tentando usurpar competência (do Congresso) e inventar o que não existe", disse ao jornal o Estado de S. Paulo o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos mais atuantes da frente. "Temos, na legislatura, limites claros para ambientes públicos e inclusive para ambientes religiosos". O assunto também foi discutido em jantar que reuniu cerca de 30 parlamentares em um restaurante no centro de Brasília.

Debate

O TSE iniciou no fim de junho a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos. Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, ainda está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados de Bolsonaro que veem uma "caça às bruxas".

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliam que o desfecho da discussão é imprevisível. O principal ponto é o estabelecimento de um novo tipo de abuso que seja punível eleitoralmente - um debate considerado "muito delicado" e "disputado" pelos magistrados. Para um dos ministros, que pediu para não ser identificado, trata-se de um tema novo, ainda sem jurisprudência firmada.

Na avaliação do deputado e líder religioso Marco Feliciano (Republicanos-SP), a legislatura atual já abarca regras para punir abuso de poder religioso durante as eleições. "São claras e estão em lei: não pode fazer campanha dentro das igrejas e tampouco usar do aparato da organização religiosa em favor de um determinado candidato. O TSE não pode e não deve legislar, pois isso é competência do Congresso", disse.

Para o parlamentar, o que não pode haver é uso das organizações religiosas para subverter a igualdade entre os competidores nas eleições. "Mas esperar que um evangélico não possa votar em um pastor que defende seus valores é tornar o brasileiro que professa essa fé um cidadão pela metade, um incapaz que deve ser tutelado pelo Estado."

Nossa opinião: “Abuso de poder religioso”, o crime eleitoral inexistente

Limites

O processo em análise no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar a posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o "abuso de poder religioso". No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade do Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem, eventualmente, levar à cassação de mandato de políticos - de vereadores a presidente da República.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", diz Fachin.

A bancada evangélica agendou uma audiência com Fachin no dia 5 de agosto. A intenção dos parlamentares é tentar barrar o avanço da proposta pelo diálogo e com o apoio dos chefes de Poderes, como Bolsonaro, Alcolumbre e Maia. E falam em eventual mobilização popular para pressionar os sete ministros da Corte Eleitoral. "Se o TSE e os TREs cumprirem e fiscalizarem o que já está legislado sobre templos religiosos, já é suficiente para coibir qualquer abuso", afirmou Sóstenes.

Além da audiência com Fachin, a bancada evangélica pretende pedir uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, assim que ele assumir o comando da Corte, em setembro.

Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana também vai elaborar uma manifestação escrita para convencer os ministros do TSE a não incluírem o abuso de poder religioso como motivo para cassar mandatos de políticos.

"Criar, via Poder Judiciário, uma tese que, no próprio nome, já estigmatiza e cria um preconceito velado contra os religiosos, é um atentado ao princípio democrático que fundamenta nossa Constituição", afirmou Santana.