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Após o apelo de um grupo de deputados federais pró-vida, a Defensoria Pública da União cancelou uma palestra que seria realizada na próxima quinta-feira (31), promovida pelo órgão, com defensoras da realização de aborto, nas hipóteses permitidas por lei, com auxílio da telemedicina. Os parlamentares enviaram ofício ao atual chefe da DPU, Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, manifestando “descontentamento” com a palestra, que ocorreria no auditório do órgão e seria ministrada pela médica ginecologista Helena Paro e pela advogada e ativista do Instituto Anis Gabriela Rondon.
“Estranha-nos que a Defensoria Pública da União tenha incorporado uma agenda abortista, contrária à sua missão institucional de defender os mais vulneráveis e o ordenamento jurídico brasileiro”, diz o ofício, assinado pelos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Chris Tonietto (PL-RJ), e mais 12 parlamentares. Acrescentaram que qualquer ameaça à vida do nascituro exige a atuação da defensoria pública para a proteção de seus direitos.
Atualmente, o aborto não é punido e pode ser realizado na rede pública de saúde quando a mãe é vítima de estupro, corre risco de vida ou quando o feto tem anencefalia. Para as demais hipóteses, a prática constitui crime, com pena de até 3 anos de detenção.
“Falar em aborto legal e telemedicina é – suspeito dizer – irresponsável. Diversos documentos emitidos pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde apontaram efeitos adversos graves decorrentes do uso do misoprostol fora do ambiente hospitalar”, alertaram os deputados, após mencionar a atuação das palestrantes.
Em abril, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) abriu um processo administrativo contra Helena Paro, que criou o serviço de aborto legal com auxílio de telemedicina no Hospital das Clínicas de Uberlândia durante a pandemia de Covid. Pacientes com direito ao procedimento e com até nove semanas de gestação recebiam comprimidos que induzem o aborto para tomar em casa, onde eram monitoradas por internet ou telefone.
Gabriela Rondon, por sua vez, apoiou, em 2016, uma ação da Associação Nacional dos Defensores Público (Anadep) junto ao Supremo Tribunal Federal que pretendia legalizar o aborto por mulheres com zika vírus. O pedido foi rejeitado.
No ofício à DPU, os deputados citaram um documento de 2021 do Conselho Federal de Medicina (CFM) “frontalmente contrário a realização do procedimento de aborto legal por meio de telemedicina e fora do ambiente hospitalar”.
“O procedimento é condenado por diversos profissionais e autoridades de saúde, como o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, Ademar Augusto, que afirma que o procedimento é considerado de risco e que deve ser realizado sempre em hospital, sob assistência médica. Por sua vez, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia informa que o uso domiciliar do misoprostol é proibido”, diz ainda o ofício enviado à DPU.
Ao final do documento, os parlamentares disseram que, ao promover a palestra, o chefe da DPU poderia ser acusado de incitação ao crime e improbidade administrativa.
Na tarde desta terça-feira (29), Fernando Mauro respondeu aos deputados, comunicando que o painel “Direitos sexuais e reprodutivos da mulher – acesso ao aborto legal e telemedicina” não mais compõe a programação do Seminário “Saúde e bem-estar da mulher: diálogos entre o ODS 3 e o ODS 5 da agenda 2023 da ONU”.
O evento, que será realizado na quinta e na sexta, tem outros sete painéis relacionados a temas como enfrentamento ao assédio moral e sexual, mortalidade materna, políticas públicas de atenção à saúde da mulher na menopausa, entre outros.
