Deputados vão investigar repasses de dinheiro público para ONGs

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Uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembléia Legislativa do Paraná vai investigar o repasse de recursos públicos para ONGs (organizações não-governamentais), Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e entidades do terceiro setor. A aprovação do requerimento que cria a CEI ocorreu na tarde desta segunda-feira (29).

A comissão, que será composta por 11 deputados-membros, terá um prazo de 120 dias para apurar os dados e apresentar um relatório ao plenário da Assembléia. Segundo informações da agência de notícias da Assembléia, o início dos trabalhos será anunciado pela Mesa Executiva da Casa, que também irá solicitar a indicação dos membros da CEI junto aos líderes dos partidos.

Denúncias

Na semana passada, o líder da oposição na Assembléia, Valdir Rossoni (PSDB), apresentou números afirmando que o governo de Roberto Requião (PMDB) de 2003 até 2006 teria aumentado o repasse para organizações não-governamentais em mais de 800%, saltando de R$ 41 milhões para R$ R$ 529,7 milhões. Os dados teriam sido extraídos dos balanços anuais do estado.

Para o deputado Fábio Camargo (PTB), autor da proposta da CEI, "os repasses de recursos públicos para o terceiro setor não possuem controle rígido, nem legislação que obrigue a uma prestação de contas rigorosa", afirmou à agência de notícias da Assembléia.

Os deputados aprovaram também, para iniciar a CEI, um requerimento pedindo informações ao Tribunal de Contas do Paraná sobre quantas e quais prefeituras do estado repassam verbas para ONGs e Oscips e outras entidades privadas sem fins lucrativos. O requerimento também pede o nome das instituições e o valor repassado para cada uma delas.

Contrários

A oposição não apoiou a criação da CEI. Valdir Rossoni (PSDB) queria a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas para levantar especificamente os repasses do governo do estado para as entidades do terceiro setor

Favoráveis

O requerimento foi aprovado por 29 votos a 9, depois de muita discussão entre parlamentares de oposição e Fabio Camargo, que recebeu o apoio do líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).