DER nega reajuste de pedágio

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) negou, ontem, a proposta para reajuste das tarifas de pedágio das seis concessionárias que fazem parte do Anel de Integração do Paraná. Responsá­veis pela administração de 2,5 mil quilômetros de rodovias no estado, as empresas sugeriram uma reposição média de 1,4% – seria o menor aumento de tarifas desde o início da concessão, em 1998. "O reajuste só acontece quando os índices aplicados na fórmula au­­mentam. É um indicativo de que a economia está saudável", explica João Chiminazzo Neto, diretor da Associação Brasileira de Conces­sionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná e em Santa Catarina.

Previsto no Contrato de Conces­sões firmado entre as empresas e o governo, o reajuste é encaminhado ao DER apenas para verificação do emprego dos índices em uma fórmula matemática criada pelo órgão. A aplicação da reposição, na teoria, seria automática. O DER, contudo, não autoriza. Por isso, nos últimos anos, cada concessionária recorreu à Justiça para cobrar novas taxas. "A negativa já era esperada. Não seria agora, no período pré-eleitoral, que a situação iria mudar. O governo fica insistindo em uma tese retrógrada, derrotada inclusive na própria Justiça", critica Chiminazzo. Neste ano, novamente, a ABCR vai procurar o Poder Judiciário para aplicar os valores sugeridos.

Conforme o DER, a existência de ações que avaliam aspectos econômico-financeiros do contrato impede a aceitação da reposição. O órgão também se justifica com base em ações que tramitam em diversos tribunais, discutindo reajustes de anos anteriores, os termos aditivos e os próprios contratos. Com as atuais propostas, o maior valor do pedágio continuará a ser da praça de São José dos Pi­­nhais, que pode chegar a R$ 12,70 (ver infográfico). A baixa previsão de reposição também permitiu a manutenção do valor em um dos 27 postos do Anel de Integração. A praça de Jaguariaíva, deve manter a taxa de R$ 5.

De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tizzot, qualquer aumento penaliza a economia do estado. "As tarifas são abusivas, encarecem o transporte e são transferidas para toda a cadeia produtiva", diz. O efeito em cascata, segundo Tizzot, ocorre em função da alta concentração dos transportes brasileiros no modal rodoviário. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que 61% do transporte de cargas no Brasil é realizado via terrestre. No Paraná, conforme a Secretaria de Estado dos Transportes, a centralização é semelhante: as rodovias respondem por 70% dos transportes – as ferrovias garantem praticamente todo o resto.

Para as concessionárias, os benefícios oferecidos ao sistema são maiores do que os custos pagos. "Todas as grandes organizações nos apoiam. Há diminuição no tempo de viagem, redução da manutenção dos veículos e diminuição de custos dos combustíveis. Tudo isso se reverte para a economia", afirma Chiminazzo. O diretor da ABCR afirma que, sem o pedágio, a questão dos transportes no Brasil estaria no "caos total", especialmente se as estradas estivessem nas mesmas condições de 11 anos atrás. "Nós nos sentimos muito confortáveis em dizer que somos um importante agente econômico e social", diz.

Na avaliação do DER, as vantagens oferecidas não justificam o novo aumento. "As empresas já ganham demais para poucos benefícios", afirma Tizzot. So­­mente neste ano, aproximadamente R$ 1 bilhão deve entrar nos cofres das concessionárias. Desde o início da concessão, mais de R$ 9 bilhões (em valores corrigidos) foram pa­­gos pelos usuários às empresas, con­­forme o DER. A ABCR, por ou­­tro la­­do, afirma que as concessionárias já investiram R$ 1,8 bilhão em obras e pagaram R$ 877 mi­­lhões em impostos desde que assumiram as rodovias. As empresas do Anel de Integração também geram 5,7 mil empregos no Paraná.

Ações

Até julho deste ano, existiam 58 ações em tramitação, opondo as seis concessionárias que fazem parte do Anel de Integração e o governo do Paraná, conforme balanço da ABCR. Desde 2003, primeiro ano do segundo mandato do governador Roberto Requião, os reajustes pedidos pelas empresas são sempre negados pelo DER. Com a negativa, a maior parte das concessionárias recorre ao Poder Judiciário para fazer valer o reajuste a partir de 1.º de dezembro, data prevista para a mudança de valores pelo contrato.