Desabamento de loja pode acelerar nova lei

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O desabamento do telhado de uma loja de roupas no centro de Curitiba, por volta das 22 horas de terça-feira, deve levar a Secretaria Municipal de Urbanismo a agilizar a proposta de regulamentação da lei 11.095/04, que institui o Código de Obras e Posturas do município. A nova legislação, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal, ainda aguarda parecer do corpo técnico da prefeitura e pretende reforçar a fiscalização das edificações.

Toda a cobertura do Lojão da Economia New, no número 278 da Rua Pedro Ivo, veio abaixo em conseqüência de uma obra malfeita. Segundo o gerente de comunicação da loja, Gregório dos Santos, a escada que levava ao estoque foi removida no feriado para a construção de uma nova, menos íngreme. "O problema é que essa escada sustentava a parede lateral, que cedeu quando foi retirada. Com a queda da parede, parte do telhado ruiu", conta.

Por sorte, ninguém se machucou. Os pedreiros não estavam mais no local no momento do incidente e o vigilante estava na parte de trás da edificação, que não foi atingida. "Se fosse num dia útil, no horário de atendimento ao público, certamente haveria pessoas feridas ou mesmo mortes", admite o tenente Leonardo Mendes dos Santos, que chefiou a equipe do Corpo de Bombeiros que atendeu a ocorrência.

O representante da loja não soube dizer se a reforma da escada havia sido autorizada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) ou pela prefeitura, nem se havia um responsável técnico pela obra. Mas confessa que a loja continuaria funcionando normalmente se não houvesse o desabamento. "A reforma era na parte interna, a loja poderia ficar aberta sem nenhum problema", comenta. Gregório conta que os proprietários planejam reconstruir o estabelecimento em 15 dias.

De acordo com o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, a reabertura vai depender de uma série de fatores. "Eles só vão poder fazer qualquer tipo de reforma depois que for feita a perícia técnica e todos os laudos forem apresentados. A partir daí, a prefeitura vai aferir as condições da obra, estabelecer os critérios e as intervenções necessárias e acompanhar a execução", resume.

Jamur sublinha que qualquer intervenção num empreendimento desse tipo requer licenciamento na prefeitura e no Crea. "Se constatarmos que houve negligência, vamos encaminhar um processo para apurar as responsabilidades e aplicar as penalidades do ponto de vista urbanístico", adianta o secretário.

O Crea foi informado do desabamento pela Gazeta do Povo e ficou de enviar fiscais hoje ao local. "Mesmo sendo uma simples troca de escadas, deve haver profissionais responsáveis tanto pelo projeto quanto pela execução", salienta o gerente regional do conselho, Luiz César Moro. Se os fiscais constatarem que a obra é mesmo irregular, os proprietários da loja podem ser autuados por exercício ilegal da profissão. Mas a multa nesse caso chega a ser risível: de R$ 500 a R$ 1 mil. "É o valor máximo, infelizmente", lamenta Moro.