Um dia depois do desmoronamento do prédio número 90 da Rua do Lavradio, no Centro, a prefeitura anunciou nesta quarta-feira mais uma vez que vai publicar um decreto e enviar um projeto de lei à Câmara, nos próximos dias, para combater a má conservação de imóveis na cidade. A medida já havia sido anunciada em abril, como foi noticiado pelo Globo. Na ocasião, o pacote foi criado por causa do desabamento, em janeiro, de três prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro, numa tragédia que deixou 17 mortos e cinco desaparecidos.
O objetivo do decreto e do projeto de lei é aumentar o poder de fiscalização do município e a punição dos proprietários de imóveis em mau estado. Entre as normas a serem criadas, está a cobrança de IPTU progressivo de prédios malconservados. Além disso, o imóvel com dívida do imposto poderá ir a leilão. "O prefeito Eduardo Paes determinou que a Secretaria municipal de Urbanismo elaborasse um pacote de medidas com dois objetivos muito importantes: primeiro, aumentar o poder de fiscalização da prefeitura e a exigência de manutenção dos imóveis pelos proprietários; depois, punir aqueles que não façam isso", disse o secretário municipal de Conservação, Carlos Roberto Osório, em entrevista ao "Bom dia, Rio", da TV Globo.
O decreto inclui a criação de um cadastro único de imóveis na cidade. Nele, qualquer pessoa poderá fazer consultas, para saber em que situação se encontra a construção (se está em obras, por exemplo). Já o projeto de lei encaminhado à Câmara torna obrigatório que, a cada cinco anos, sejam feitas vistorias em imóveis antigos.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, as medidas anunciadas pela prefeitura são importantes a médio prazo, mas não resolvem os problemas emergenciais para os imóveis antigos em péssimo estado de conservação.
"Essas medidas, que deverão prevenir muitos problemas, vão demorar anos para ser 100% operacionais. Elas não vão resolver os problemas dos prédios tombados. É preciso fazer um plano emergencial, com uma política ágil de preservação dos imóveis", opinou Agostinho.
Uma das saídas para preservar os imóveis em risco, segundo Agostinho, é criar uma legislação para casos de emergência. A medida dispensaria licitação para obras em prédios de propriedade de governos: "O esforço da prefeitura é louvável, mas ainda fica uma base legal frágil. É preciso um aparato mais forte. Se existe legislação para contratar empreiteiras para obras emergenciais, por que não fazer o mesmo, nos casos comprovados, para preservar vidas e a memória do município com os seus bens tombados?"
Naquarta-feira, um dia depois do desmoronamento parcial do sobrado da Rua do Lavradio, moradores da região e funcionários de prédios vizinhos evitavam passar pela calçada do imóvel, que não estava isolada. A Defesa Civil do município informou que não há mais risco para os pedestres, por isso o local não foi isolado.
