Descarte de pilhas pode render multa

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Um projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná – que agora segue para a sanção do governador Roberto Requião – proíbe o "descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio metálico em lixo doméstico ou comercial". O Projeto de Lei 206/88 é de autoria do deputado estadual Edgar Bueno, atual prefeito de Cascavel. Ele não foi localizado ontem na prefeitura para falar sobre o projeto.

O texto determina que as empresas que vendem esses produtos devem oferecer serviço de recolhimento. Já os fabricantes e os representantes comerciais precisam adotar os mecanismos para reciclagem ou destinação final dos produtos descartados, sem danos ao meio ambiente. Quem não cumprir a lei no Paraná será multado em R$ 532,05, valor que será dobrado em caso de reincidência. O projeto não estipula como será feita a fiscalização do cumprimento das medidas.

Paulo Janissek, professor do Mestrado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo, explica que todos esses produtos citados no projeto de lei contêm metais pesados em sua composição, como mercúrio, níquel e cádmio. Segundo ele, o problema aparece quando eles são descartados no solo, que é ácido, principalmente o dos lixões e aterros sanitários. Nos aterros, completa Janissek, ainda existe um processo de tratamento, mas que não é suficiente para eliminar completamente os metais pesados. No contato do produto com o solo, o metal é liberado e pode ser absorvido por alguma planta ou acaba atingindo a água que depois é usada para o abastecimento da população.

O professor diz que cada metal é capaz de causar estragos em órgãos específicos do corpo, como fígado, rins e pâncreas. Mas, completa, a maioria provoca distúrbios mentais. Outro problema dos metais pesados, na avaliação de Janissek, é que eles são bioacumulativos, ou seja, não são eliminados pelo organismo.

Depois de coletados, os produtos são submetidos a processos físicos e químicos que separam os metais para reaproveitamento. O problema, afirma o professor, é que não há muitas empresas que fazem esse trabalho devido ao alto custo. Outra dificuldade, aponta ele, é o pequeno número de locais para coleta e a falta de informação e engajamento da população.

Prática

Em Curitiba, o lixo tóxico domiciliar é recolhido nos terminais de ônibus há aproximadamente 15 anos, conta o superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Mário Sérgio Rasera. Em cada um dos 24 pontos de coleta, o caminhão recolhe o material uma vez por mês, das 7 às 15 horas. Ele ressalta que são aceitas somente pequenas quantidades. No ano passado foram recolhidas 50 toneladas. O material é depositado em um aterro licenciado pelo Instituto Ambiental do Paraná, específico para o recebimento do lixo tóxico.

Em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, a Viação Colombo, empresa de transporte coletivo, coletou uma tonelada de pilhas, bateria e recarregadores de celular, entre agosto e dezembro do ano passado. A prefeitura do município está em processo licitatório para encaminhar o material coletado para reciclagem na empresa Suzaquim, em Suzano (SP). A ação faz parte do programa Energia Positiva, desenvolvido pelo designer de produto e professor do curso de Design da Universidade Positivo, Jorge Tamura. Os dados do projeto farão parte da dissertação que Tamura defende para concluir o Mestrado Profissional em Gestão Ambiental da Universidade Positivo.

Serviço:

As datas em que os caminhões estarão nos terminais de ônibus de Curitiba podem ser consultadas no site www.curitiba.pr.gov.br.