Descontos geram multa de R$ 1 milhão a sindicatos e Urbs

A Justiça do Trabalho multou em R$ 1 milhão o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) por descontos que vinham sendo feitos no salário de motoristas e cobradores assaltados durante o expediente de trabalho. O valor retirado da folha de pagamento era usado para pagar os prejuízos deixados pelos roubos.

A decisão, publicada on­tem, é do juiz Luciano Au­gusto de Toledo Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), e também determina o cumprimento da lei municipal que impede o motorista de exercer, ao mesmo tempo em que dirige, o papel de cobrador.

No documento da decisão, o juiz ressalta que, ao realizarem a dupla função, os motoristas são vítimas de fadiga e estresse. A decisão também diz que, além dos descontos ilegais realizados por causa de assaltos e multas aplicadas pela Urbs, foi constatada a falta de pagamento de horas trabalhadas.

Como medidas imediatas, o TRT determina a interrupção das cobranças irregulares por parte das empresas de transporte e que o Sindimoc retire da Convenção Coletiva de Trabalho as cláusulas que permitem a cobrança dos valores relativos a multas e assaltos ocorridos durante o expediente, bem como a restituição aos empregados das quantias descontadas até agora.

Para garantir o fim da dupla função nos ônibus de transporte coletivo, a Justiça determina que a Urbs fiscalize o cumprimento da lei, "adotando as sanções já previstas na legislação municipal".

Em caso descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado e por dia em que se constatar a desobediência.

Tanto a Urbs como o Se­transp informaram, via assessorias de imprensa, que ainda não foram notificados da decisão e que só vão se posicionar quando tomarem conhecimento da sentença.

Por sua vez, o Sindimoc disse que as cláusulas estabelecidas pelo sindicato que permitiam os descontos do salário dos trabalhadores foram incluídas pela administração anterior. "Nós já sabíamos desta ação e só estávamos aguardando a decisão para mudar o acordo [coletivo]. Agora temos amparo legal para retirar de vez isso", declarou Anderson Teixeira, presidente da entidade.