Descriminalização de drogas pelo STF é ‘equívoco grave’, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão do Plenário, nesta quarta-feira (2), Pacheco disse que será um “equívoco grave” se o STF decidir sobre esse assunto.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou.

Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”. Segundo o senador, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse.

Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país.

A discussão no STF sobre a descriminalização do porte para consumo pessoal começou em 2015 e estava parada desde então, sendo retomada nesta quarta (2), com o voto de Moraes a favor da descriminalização. A Corte julga a ação de um homem flagrado com 3 gramas de maconha dentro de um presídio. A Defensoria Pública alega que a criminalização interfere excessivamente na vida privada, estigmatiza dependentes e não contribui para a redução dos danos causados à saúde pública.