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Nesta terça-feira (22), o senador Magno Malta (PL-ES) disse que “descriminalizar a maconha é um ataque direto às famílias que sofrem cuidando de um viciado”. A publicação feita em suas redes sociais é uma crítica direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento do tema na quarta-feira (23).
Ao fazer clara referência à forma controversa como a Corte tem tratado temas como drogas e censura, o senador disse ser “no mínimo curioso que as instituições brasileiras achem as redes sociais mais perigosas do que uma droga que é produzida e vendida pelo narcotráfico”.
“Descriminalizar a maconha é um ataque direto às famílias que sofrem cuidando de um viciado. Não assumem a responsabilidade de assistir a essas pessoas, apenas executam uma agenda perversa que já se mostrou muito danosa em diversos países”, escreveu o senador em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
O tema voltou a ser discutido no STF em junho, após quase oito anos de intervalo. A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer.
O julgamento foi interrompido em 2015 após pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.
O ministro Alexandre de Moraes herdou a vaga deixada por Zavascki e, em 2019, liberou o processo para ser pautado.
No início deste mês de agosto, Moraes votou favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e o julgamento foi pausado após o relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes, pedir um tempo para reavaliar os votos apresentados por colegas.
Em 2015, Gilmar Mendes defendeu a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal sem a fixação de restrições ao tipo de substância.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para liberar apenas o porte da maconha para consumo próprio e manter as regras atuais de proibição para as outas drogas.
Tolerância sem precedentes
Conforme noticiado pela Gazeta do Povo, o STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm criado obstáculos ao combate do tráfico de drogas. Uma série de decisões recentes proferidas pelas duas Cortes demonstram maior tolerância ao tráfico de drogas. Entre as decisões estão a anulação de provas diversas de crimes de tráfico e a soltura de criminosos condenados, alguns deles líderes de facções.
