Juízes do Paraná estão impedindo a demissão dos próprios parentes que trabalham no Judiciário. A decisão do Conselho Nacional de Justiça de proibir o nepotismo na contratação de parentes nos tribunais não vai ser mais cumprida no estado. Trinta desembargadores do Tribunal de Justiça conseguiram uma liminar, do próprio Tribunal, impedindo a resolução.
No TJ do Paraná há 120 desembargadores e pelo menos 80 parentes deles estão empregados. Trinta magistrados conseguiram uma liminar, em um mandado de segurança, impedindo que a resolução contra o nepotismo seja cumprida.
Os magistrados alegam que o Conselho Nacional não tem poder para tal determinação. O desembargador Celso Rotoli de Macedo, que deu a liminar, não vê problemas na decisão local. "É a isonomia onde fica? Porque é parente não é competende?", indagou em entrevista ao Paraná TV.
Agora cabe ao Supremo Tribunal Federal, instância máxima do país, decidir se a norma contra o nepotismo é constitucional ou não. Enquanto isso, a questão é polêmica. Para a OAB, o Tribunal de Justiça do Paraná não poderia ter julgado um caso de interesse próprio. "É uma medida de auto proteção corporativista para manter interesses pessoais", atacou o presidente da OAB/PR, Manoel de Oliveira Franco.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Paulo Vasconcelos, preferiu não tomar uma posição sobre o assunto pois assumiu recentemente o cargo. Mas confessa que a filha dele trabalha no gabinete. "Contratamos uma assessora, que é minha filha, bacharel em direito e que trabalha comigo há vários anos. Não havia, no momento em que foi contratada, qualquer impedimento", finalizou.
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