A desintegração financeira da Rede Integrada de Transportes (RIT) da Grande Curitiba descortinou o peso da contratação dos sistemas de bilhetagem nas contas do setor. Na capital, os validadores foram adquiridos em definitivo após 48 meses de locação e hoje há previsão de inclusão na tarifa do custeio desses equipamentos. Já nas linhas metropolitanas, as viações optaram por fazer um contrato de arrendamento e garantem que os custos não recairão no passageiro. Semana retrasada, o diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Omar Akel, havia dito que os empresários seriam ressarcidos na licitação das linhas metropolitanas, mas o órgão voltou atrás e descartou a indenização por se tratar de um empréstimo.
Nas linhas urbanas de Curitiba, esse sistema é fornecido pela Dataprom. Em 2009, a empresa foi contratada pelo Instituto Curitiba de Informática para locar 2 mil equipamentos, além de softwares e serviços por 48 meses. Tudo custou R$ 29 milhões. A transação, feita durante a gestão Beto Richa, é apontada por críticos como uma subcontratação sem licitação.
Mudou
“Como não era o ideal manter o vale de papel até o final da licitação, tivemos de adiantar esse processo. Mas todos os validadores poderão ser mantidos na rede, desde que indenizemos quem está fazendo o investimento agora. Isso pode ser feito sem gastos públicos, com a outorga que poderá ser estabelecida no edital”. Essa foi a declaração dada pelo diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, Omar Akel, ao ser perguntado durante o evento que lançou o novo sistema de bilhetagem da RMC sobre o porquê de os empresários fazerem agora um investimento milionário em linhas que devem ser licitadas em 2016. Entretanto, em nota enviada semana passada ao jornal, a Comec mudou de posicionamento: “O Sistema de Bilhetagem Eletrônica da Região Metropolitana de Curitiba foi objeto de locação, não cabendo, portando, direito de indenização”.
Uma das cláusulas daquele acordo permitia ao ICI ou ao cliente final dele (no caso, a Urbs) comprar os equipamentos por apenas R$ 9 mil ao final do contrato de locação. Segundo a Dataprom, o instituto exerceu esse direito e repassou os equipamentos à Urbs. Atualmente, a empresa tem um contrato de manutenção direto com as viações. O custo de R$ 435 mil por mês para 1.650 validadores (R$ 263 por equipamento, incluindo manutenção, softwares e outros equipamentos como no breaks e computadores de bordo) é pago pela tarifa. Mas ele já foi maior. Até 2013, custava R$ 591 mil por mês. O corte ocorreu em 2014, após revisão da planilha tarifária promovida pela prefeitura . A manutenção dos equipamentos incide no item “custos de administração”, que inclui desde despesas administrativas gerais até a limpeza dos terminais. O impacto por usuário é de R$ 0,02.
Problemas
Por enquanto, os novos validadores não estão em pleno funcionamento. A maioria dos ônibus ainda não tem a câmera que fará a leitura da biometria facial e, até semana retrasada, o sistema de GPS havia sido instalado em apenas 12 dos 570 veículos. A promessa da Associação Metrocard é de que toda a nova tecnologia estará em pleno funcionamento até o fim ano. Nos primeiros dias de operação, porém, o problema maior foram falhas técnicas e o baixo número de postos de cadastramento. Há oito locais espalhados pela região metropolitana (seis em terminais), mas alguns deles não tiveram condições de concluir os cadastros. Após notificação da Comec, a Associação Metrocard teve de retomar a venda dos vales de papel.
Na região metropolitana, a Metrocard optou por outro modelo. Após ter recebido da Comec a incumbência de contratar o serviço de bilhetagem, a associação alugou os serviços da Transdata por R$ 256 mil mensais para 715 validadores (R$ 358 por equipamento, incluindo a locação do softwares, manutenção e também os próprios validadores). Caso seja levado ao fim (o prazo é de 72 meses), o contrato custará R$ 17,7 milhões.
Em agosto do ano passado, o grupo que reune as empresas de ônibus havia recebido uma proposta para compra definitiva de 390 validadores. Ampliada para os 715 equipamentos, a conta final seria de R$ 10,1 milhões. A reportagem pediu a uma empresa do setor, que atua em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, que fizesse orçamento com tecnologia semelhante à empregada na RMC. O custo mínimo ficou em R$ 16 milhões.
Os empresários optaram pelo arrendamento, segundo eles, para driblar os altos custos de investimento inicial e ter a vantagem de poder incorporar avanços tecnológicos sem gasto adicional. Assim como em Curitiba, a contratação nas linhas metropolitanas foi feita sem licitação. A Metrocard alega que o contrato é entre entidades privadas e que a conta não será repassada ao cidadão. Em nota, a Comec endossou a afirmação.
Governo regulamenta bilhetagem metropolitana
Na última segunda-feira (10), o governo do estado publicou portaria regulamentando a bilhetagem eletrônica nas linhas metropolitanas. O texto afastou a possibilidade de situações mal explicadas do sistema não integrado serem replicadas no integrado. A conta do sistema de bilhetagem eletrônica era uma delas. Nas não integradas, esse custo pode ser repassado à tarifa como insumo. Agora, não há essa previsão.
O destino dos créditos expirados era outra incógnita. Mas o novo texto regulamenta que todo valor caduco do cartão seja revertido para melhorias no sistema de bilhetagem. A associação disse que esse dinheiro não será utilizado para pagar o contrato de locação dos validadores, mas sim para custear a emissão da primeira via do cartão (que é gratuita para o usuário), o combate à fraudes e a ampliação dos postos de recarga.
No último dia 26 de julho, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que as empresas de ônibus ficam com os créditos expirados das linhas não integradas. Entre abril e junho deste ano, a Metrocard teria registrado mais de R$ 900 mil em créditos de vales-transportes expirados – 7% do faturamento do sistema não integrado. A associação contestou os dados e disse que o montante era de R$ 33 mil por mês. Segundo a associação, mesmo não havendo portaria regulamentando a questão, esse valor já era revertido ao sistema.
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