O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sancionou na manhã desta segunda-feira (6) a lei que determina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel utilizado pela frota do transporte coletivo de municípios do estado com mais de 140 mil habitantes. A expectativa é que a medida implicará em uma renúncia de R$ 38 milhões aos cofres estaduais por ano. Após a sanção, o governador afirmou que a desintegração do sistema de transporte entre Curitiba e região, cogitada após o fim do atual subsídio pago pelo governo estadual, está "totalmente descartada".
Richa voltou a afirmar que estuda formas de compensar o fim do subsídio, porém disse que essa decisão deve ser tomada com cautela devido a, segundo ele, uma perda de R$ 1 bilhão em repasses do governo federal aos cofres estaduais. "Apesar de todas essas dificuldades, nós estamos tomando essas medidas que beneficiam o transporte público", disse o governador.
Para a capital, segundo o prefeito Gustavo Fruet (PDT), a desoneração do diesel representará uma economia de R$ 1 milhão por mês. O que, segundo ele, não cobrirá o fim do subsídio que era dado anteriormente pelo governo do estado ao sistema integrado entre capital e cidades da região metropolitana. Na última sexta-feira (3), a prefeitura disse que irá bancar, pelo menos até o próximo mês, a diferença entre a tarifa técnica do transporte público e o preço da passagem pago pelos usuários dos ônibus da rede integrada.
"A expectativa é que, até o final do ano, haja um déficit de R$ 6,5 milhões por mês. Teremos que achar uma alternativa para suprir uma parte que ainda é muito expressiva", afirmou Fruet.
Ainda sobre o subsídio ao transporte de Curitiba, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSC), afirmou que na próxima semana deve ser anunciado o valor final desse auxílio. "A isenção do ICMS já é um subsídio. O que estamos discutindo agora é o tamanho: se vai ser de R$ 23 milhões, que é o valor do ICMS, ou se vai ser próximo do número apresentado pela Urbs (que administra atualmente o sistema integrado da RMC)", disse o secretário.
Cidades beneficiadas
Com a medida, o governo vai dar o benefício da isenção do ICMS que incide sobre o diesel utilizado para transporte público nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
