Desmatar para preservar

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A partir do ano que vem, o governo federal pretende repassar 5,3 milhões de hectares na Amazônia para exploração por empresas madeireiras. As áreas destinadas para concessão – o equivalente a 1,8% do total de florestas públicas brasileiras – representam um aumento de 500% em relação ao total de terras já concedidas ou com o processo legal para concessão perto do fim.

A ação do governo, descrita no Plano Anual de Outorga Florestal de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, é a consolidação de um modelo preservacionista baseado no desenvolvimento econômico sustentável do bioma amazônico. Ao abrir para o extrativismo controlado, argumenta o governo, cria-se uma barreira contra o desmatamento predatório. A política de con­­cessão foi criada em 2006, após discussão com empresas do setor extrativista madeireiro e entidades de preservação ambiental.

A seleção das 11 áreas presentes no plano para 2012 foi feita por exclusão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), autarquia do Ministério do Meio Ambiente responsável por administrar as florestas públicas, retirou do prospecto as áreas com algum impedimento legal (florestas estaduais e, terras indígenas), com disputas de posse ou desmatamento avançado.

O tempo de concessão é de 40 anos. De acordo com o modelo adotado, a empresa responsável pela exploração da área deverá cumprir um plano de manejo, que tem de garantir a recuperação das espécies vegetais cortadas. O pagamento é feito na retirada de cada metro cúbico de madeira, cujo preço é definido na licitação. Parte do lucro obtido com a venda da madeira é revertida para a estrutura do ministério, responsável pela gestão e fiscalização do manejo florestal.

Posicionamentos

A estratégia opõe duas visões sobre a política de preservação para a Amazônia. Ambientalistas de tendência mais conservacionista defendem que a floresta seja intocável, por supostamente não haver segurança científica e política para as políticas de manejo. Já os ativistas de tendência mais progressista admitem a implantação de programas de desenvolvimento sustentável, que seriam capazes de segurar o desmatamento ilegal ao mesmo tempo em que desenvolve economicamente as regiões.

Denys Pereira, pesquisador do Imazon, situa o instituto de pesquisa dentro do primeiro grupo. "A vantagem da política de concessões é gerar renda de forma rápida criando uma dinâmica que incentiva a recuperação da floresta. Essa é uma atividade antiga na Amazônia, mas que é vista com preconceito por alguns setores da sociedade", defende.

A ONG norte-americana The Nature Conservancy, atuante no Brasil desde 1988, se posiciona de maneira semelhante. "Acredita­­mos que o valor econômico das florestas públicas pode ser potencializado assegurando, ao mesmo tempo, valores como o de biodiversidade e serviços ecossistêmicos", afirma Ian Thompson, diretor dos programas de conservação para a América Latina da instituição.

Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SVPS), pondera que, apesar de o conservacionismo estrito não ser aplicável à realidade do país, tampouco há estrutura para a adoção de planos de manejo eficientes. "O governo federal não pode acelerar o processo de desenvolvimento econômico da floresta, porque não tem capacidade para controlar a exploração desenfreada", defende.