Despachantes presos por fraudar IPVA

Quinze despachantes foram presos, ontem, sendo 14 em Curitiba e um em Londrina, acusados de utilizar documentos falsos para registrar carros de São Paulo com endereços paranaenses. Com isso, seus clientes pagavam menos Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), já que a alíquota no Paraná é de 2,5% para pessoas físicas e de 1% para as empresas. Em São Paulo, nos dois casos, a alíquota é de 4%. Apenas um dos 16 mandados de prisão temporária expedidos não foi cumprido, pois o procurado está fora do país.

A operação deflagrada no Paraná foi comandada pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público do Paraná. O órgão contou com a ajuda de 110 policiais federais para cumprir os mandados de prisão temporária e os 16 mandados de busca e apreensão. "Todas as buscas foram frutíferas. Encontramos documentos e farto material", afirma o delegado da Polícia Federal, Wágner Mesquita. Durante as buscas, foi apreendido material que preencheu 28 malotes, contendo discos rígidos (HDs) de computadores e documentos diversos, que comprovariam, em tese, a falsificação de documentos e a sonegação fiscal.

A Polícia Civil também participou da operação fazendo a triagem dos presos, colhendo depoimentos e os encaminhando para o Centro de Triagem da Polícia Civil, em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), onde eles permanecem, temporariamente, acusados de estelionato, crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e formação de quadrilha.

Guerra Fiscal

A operação batizada de Rosa Negra – nome de uma das empresas envolvidas no esquema – foi deflagrada, ontem, em mais dois estados, além do Paraná: São Paulo e Tocantins. Os ministérios públicos dos três estados trabalharam em conjunto depois de tomarem conhecimento de um levantamento feito pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que apontou o crescimento da frota paulista com placas de outros estados.

De acordo com o relatório, 326 empresas com matriz na capital paulista simulavam a existência de filiais em outros estados. Além disso, foi constatado que 2,5 mil veículos de pessoas físicas tinham sido registrados de forma ilegal. Estima-se que, com isso, o estado de São Paulo deixou de arrecadar, nos últimos dois anos, cerca de R$ 300 milhões.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Despachantes do Paraná, Éverton Calamucci, as prisões de despachantes paranaenses foram equivocadas e são resultado da guerra fiscal travada entre Paraná e São Paulo. "Estes profissionais não cometeram irregularidade nenhuma. Eles foram presos por um descontentamento de São Paulo que perdeu muito em arrecadação de IPVA", opina.

Segundo ele, locadoras de veículos do estado vizinho constituíram filial aqui no Paraná para poder licenciar legalmente os carros aqui. "A operação está usando o envolvimento de clientes pessoas físicas como mero engodo para prejudicar os despachantes que têm as locadoras como clientes", afirma.

Desde os anos 80, quando o IPVA substituiu a Taxa Rodoviária Única, do governo federal, os estados têm liberdade para cobrar alíquotas diferentes dos proprietários de carros. Pela lei, os veículos devem ser registrados na cidade onde o dono mora porque metade do IPVA fica com o estado e a outra metade com o município.

Segundo a professora de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Melissa Folmann, as empresas, entretanto, podem se valer de uma brecha na lei. "Elas podem registrar os veículos no domicílio da pessoa jurídica de qualquer uma de suas filiais legalmente constituídas", explica.