Questão legal
"Grande impasse envolve o sistema judiciário"
Segundo o diretor do departamento de Pesquisa e Conservação de Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Alexander Biondo, esse caso mostra como falta uma compreensão por parte do sistema judiciário em relação ao trato com animais.
"A situação demonstra como é importante garantir que a justiça entenda a perícia de modo a evitar que os animais sejam tratados como objetos", comenta.
De acordo com Biondo, associações de criadores também precisam fiscalizar mais intensamente seus eventuais associados, para que se evite que estabelecimentos irregulares exerçam atividades que não condizem com seus alvarás e que possam prejudicar o bem-estar dos animais.
Os 122 cachorros descobertos pela Prefeitura de Curitiba no fim de setembro em um canil irregular no bairro Boa Vista, em Curitiba, continuam sem um destino definido. A Justiça entendeu que, como a proprietária do canil também é dona dos animais, ela é a responsável por seu encaminhamento a locais adequados até que o próprio estabelecimento seja regularizado ou seja, que disponha de um veterinário. Quando isso acontecer, os cães poderão retornar ao lugar de origem.
A mulher indicou um canil em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Por isso, a partir desta segunda-feira (7) cerca de 100 cães de pequeno porte começaram a ser transferidos para lá. O restante, formado por animais maiores, continua sob responsabilidade da proprietária por enquanto.
Impasse
A Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (Spac) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) discordam da decisão judicial que garante a possibilidade de os animais retornarem à proprietária. Segundo as duas instituições, os cachorros eram maltratados no canil, o que teria feito com que alguns desenvolvessem problemas nos olhos, nas patas e que apresentassem desnutrição.
À Spac, a Justiça ofereceu a possibilidade de abrigar os cães de grande porte temporariamente, mas a Sociedade rejeitou a ideia. "Não queremos manter animais para ter que os devolver à dona que não ofereceria cuidados adequados a eles. Se fizéssemos isso, tiraríamos o cachorro da condição de isolamento e o deixaríamos vivendo com uma família para depois acabar com tudo isso?", questiona a presidente da Spac, Soraya Simon. De acordo com ela, esse processo poderia prejudicar ainda mais os cachorros.
A intenção tanto da Spac quanto da Prefeitura é recolher todos os 122 cães, microchipá-los, castrá-los e disponibilizá-los para adoção segundo Soraya, depois que pessoas ficaram sabendo do caso, prontificaram-se a adotar os animais sem problemas.
Na visão da SMMA, apenas a inexistência de um veterinário no canil do Boa Vista já configura maus-tratos e, portanto, relacionaria a situação à lei municipal 13.908, que prevê que, caso seja constatada a falta de condição mínima para a manutenção de animais, o município receberia a autorização imediata para remover os cães do local, identificá-los e destiná-los para adoção.
Outro lado
De acordo com a proprietária do canil, que prefere não ser identificada, seu estabelecimento tem infraestrutura adequada e os cachorros não têm qualquer problema de saúde. "Estou lutando para que eles retornem para cá", diz.
Segundo ela, falta pouco para o canil ser regularizado, considerando que já conseguiram uma veterinária para trabalhar no local e que já deram entrada na documentação necessária para a regularização.
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